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Assim como os setores do agronegócio, saúde e tecnologia, os grupos particulares de educação superior estão consolidando pautas prioritárias que devem ser apresentadas aos postulantes ao Planalto.

Entre as demandas estão mudanças na fiscalização de cursos a distância, abertura para a oferta de microcertificações e de mestrados “mais ágeis”, além da queda de regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e a criação de novas – como a possibilidade de cobrança descontada na declaração do imposto de renda.

As informações são da Associação Nacional das Universidade Particulares (Anup) – que finalizará documento ainda em agosto – e do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior (Semesp), cujas propostas devem ser apresentadas na primeira quinzena de setembro.

Já na Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), a previsão é de lançamento de documento amanhã (7).

Na Anup, entre as demandas, consta o fim de regras do Fies que priorizam matrículas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste e cursos em saúde ou engenharia. A entidade também quer o governo financiando percentuais maiores novamente e aumento de vagas. “Tem que oferecer todos os cursos em todas as regiões. Além disso, 100 mil vagas anuais agregam pouco ao País”, afirmou a vice-presidente da Anup, Elizabeth Guedes.

Diretor executivo do Semesp, Rodrigo Capelato pediu simplificação das “regras rígidas que colocaram uma pedra no Fies”, tornando o programa “desestimulante”. A entidade ainda deve pleitear mudanças que facilitem a cobrança e reduzam a inadimplência – hoje rondando os 30%.

“A ideia é obrigar quem usou o Fies a declarar imposto de renda e já reter um percentual”, afirmou. Inspirado na experiência australiana, o modelo teria taxas distintas de acordo com faixas de renda, isentando quem ganha abaixo de um piso pré-estabelecido. Também importada da Austrália, outra sugestão do Semesp é a criação de um modelo de microcertificações.

Com durações entre três meses e dois anos, os cursos seriam acessados tanto por “oriundos do ensino médio que poderiam agrupar uma série de certificações e pleitear um diploma de graduação” quanto por graduados que visam habilidades específicas.

O Semesp ainda entende que o Ministério da Educação (MEC) deveria tornar “mais leves” os cursos de mestrado. “Precisamos aprofundar os doutorados e permitir mestrados mais suaves. Hoje, muitos deles exigem dedicação integral”, afirmou Capelato.

Regulação

O setor também vai pleitear mudanças no modelo de acreditação e regulação de instituições de ensino. Do Semesp, Capelato solicitou uma “descentralização da atividade, com estruturas regionais e independentes, incluindo ONGs” realizando o serviço.

Da Anup, Elizabeth pediu foco especial no ensino à distância. “O MEC tem que terceirizar a fiscalização dos polos EaD, com o Inep revisando. O marco legal [da modalidade] trouxe liberação excessiva”. Aprovada já durante o governo Temer, as novas regras do EaD facilitaram a abertura da infraestrutura necessária para a oferta de cursos no formato. Segundo Elizabeth, a medida está gerado uma “expansão desenfreada e uma vulgarização que criou uma guerra de preços, com faculdades oferecendo EaD a R$ 60.”