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SÃO PAULO - No dia em que o Congresso vota o novo marco civil da internet, o ministro Paulo Bernardo voltou a defender que a Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel) regule a neutralidade da rede, princípio que obriga as transmissoras de dados a tratar de forma isonômica a entrega de dados. Na última vez em que Bernardo defendeu a regulação via Anatel, o relator do projeto, Alessandro Molon (PT), mudou o texto, indicando que o Executivo regulamentasse a matéria.



"Quem tem o poder de decidir é o Congresso. A Anatel é a agência reguladora competente para isso, tem 1.700 servidores de carreira concursados, todos passam por sabatina no Senado", afirmou. O ministro rejeitou novamente que o Comitê Gestor da Internet (CGI) regule o tema por não ser uma entidade estatal.



Ao modificar o texto na semana passada, Molon justificou que a Anatel estaria mais suscetível às pressões das empresas de telecomunicações, o que impediria a garantia da neutralidade. Em sua primeira versão, o CGI seria responsável pela matéria.



A obrigação de garantia da neutralidade da rede enfrenta oposição de deputados, que argumentam que isso afastaria investimentos das emprresas no setor. Apesar do impasse, o relator espera aprovar o marco civil ainda nesta terça-feira.