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Praticamente finalizada após discussão de um ano e meio, a proposta para a criação de um plano de atração de data centers ao Brasil aguarda apenas a chancela da área econômica para sair do papel.

Há no mercado a expectativa de apresentação da proposta ainda neste mês pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

Procurada, a pasta confirmou que o plano “já foi encaminhado ao Ministério da Fazenda para que haja um entendimento final” e que “aguarda as últimas contribuições do mercado, que devem ser apresentadas ao Ministério até a primeira quinzena de abril.”

Batizado como Regime Especial de Tributação de Centro de Dados, ou simplesmente Redata, o programa criaria isenção ou dedução de até oito impostos federais para máquinas, aparelhos, instrumentos, equipamentos e materiais de construção para data centers.

Na proposta costurada entre empresas e MCTIC, o PIS/Cofins, o IPI, impostos de importação e o IOF-Câmbio surgem como candidatos à isenção para o segmento.

“Considerando o altíssimo investimento necessário para o desenvolvimento e ampliação de uma operação, a proposta do MCTIC alinha-se com a expectativa do setor”, afirmou ao DCI o presidente da Equinix – um dos principais players do segmento –, Eduardo Carvalho.

De acordo com ele, “os diversos desafios enfrentados no mercado brasileiro” diminuem a competitividade do País frente nações vizinhas. “Utilizando a Colômbia como base, onde temos um data center, estimamos uma economia aproximada de 6% no valor de um data center”, sinalizou Carvalho, destacando o papel das zonas francas no país andino.

No Brasil, a chamada Lei do Bem (11.196/05) já oferece alguns benefícios para a construção das estruturas, mas não para a subsequente operação das mesmas (incluindo a substituição de aparelhos ou a compra de novos), argumenta o sócio-diretor da Foco Assessoria e Consultoria, Luis Henrique Cidade. Tal cenário seria modificado pelo Redata.

Assessorando a regional paulista da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro-SP) no tema, Cidade admite “a dificuldade [para a obtenção] de qualquer benefício fiscal”, assinalando que “certamente a Fazenda deve escolher” quais isenções serão admitidas e quais não. Por outro lado, o assessor lembrou que a pauta “é uma agenda positiva e importante para o atual governo.”

Procurado, o Ministério da Fazenda não repassou ao DCI estimativas sobre o impacto econômico da proposta até o fechamento desta edição. Caso o parecer da área econômica seja positivo, o Redata poderá ser instituído através de medida provisória (MP) ou projeto de lei do Poder Executivo.

Necessidade

É consenso entre mercado e governo que a quantidade de data centers instalada no Brasil é insuficiente se considerada a demanda nacional.

A própria Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (publicada recentemente pelo MCTIC) lembra que o País concentra 2,5% do tráfego de internet global, mas apenas 0,9% dos data centers instalados no mundo.

Segundo dados da 451 Research citados por Eduardo Carvalho, da Equinix, o Brasil fechou 2017 com 83 data centers multi-tenant (MTDC, ou multi-inquilino, em português), construídos por empresas especializadas para atendimento da demanda de terceiros.

“Esse número representa cerca de 20% do mercado brasileiro de data center, uma vez que a maior parte (cerca de 80% de acordo com a IDC) são data centers in-house [ou para uso próprio]”, comenta o executivo da Equinix.

Gerente de consultoria e pesquisa do IDC Brasil, Pietro Delai afirmou que o mercado está crescendo, apesar de ter vivido “seu melhor momento em 2013 e 2014.”

Delai também observou que data centers com mais de mil metros quadrados (m²) possuem 80% da área ocupada pelo segmento no País, apesar de 42% das centrais de dados instaladas no Brasil serem consideradas de pequeno porte – ou com 300 m² ou menos.

“Precisamos de incentivos, mas é difícil fazer uma regra justa para todo mundo”, afirmou o analista da IDC Brasil, citando a possibilidade da lei gerar distorções, a depender dos equipamentos elegíveis às vantagens tributárias.

“Benefícios para a área de hardware seriam bons para todo mundo”, afirma. “Já incentivos para equipamentos de suporte – como geradores – devem incentivar mais as empresas que possuem grandes data centers”, completa.

O dilema se apresenta em um momento onde a demanda por uma baixa latência (imprescindível para modelos de negócios da internet das coisas, por exemplo) “exige data centers médios e pequenos, mas mais próximos uns dos outros e de onde a informação é gerada ou consumida”, de acordo com Delai.

Essa tendência é considerada pelo IDC Brasil como um dos grandes indutores do setor neste ano. De acordo com Carvalho, da Equinix, “o mercado de data center no Brasil fechou em US$ 1,3 bilhão em 2017”, conforme dados da Frost & Sullivan. “Até 2022, a expectativa é superar os US$ 2 bilhões. Há um grande potencial de crescimento do mercado em nosso País”.