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A captação de recursos para projetos culturais através da Lei Rouanet se manteve estável em 2017, mas as verbas provenientes de estatais caíram 31%: no ano passado apenas 7,5% do investido via a lei de incentivo veio de empresas públicas. A média histórica desde 1994 é de 22%.

Em 2017 R$ 1,156 bilhão foi captado através da ferramenta (leve alta de 0,6%), dos quais R$ 86 milhões vieram de estatais. O percentual foi maior em 2016, quando 10,9% dos R$ 1,149 bilhão investido saiu da mesma fonte. Em anos como 2002 e 2005 tal participação alcançou a cifra de 38%.

Maior contribuinte histórico da Lei Rouanet com mais de 10% da captação total desde a criação da lei, a Petrobras foi o destaque entres as públicas que jogaram o apoio cultural para escanteio: foi R$ 1,062 milhão investido no ano passado contra R$ 7,789 milhões em 2016, em uma queda de 86,3%.

Frente 2014 (quando R$ 15,886 milhões foram aportados) a diminuição dos valores de 2017 foi 93,3%. Dessa forma a petroleira ficou apenas no 208º lugar entre as maiores apoiadoras em 2017.

Os recursos provenientes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também foram menores: maior patrocinador da Lei Rouanet nos últimos quatro anos, o banco destinou R$ 35,319 milhões para o instrumento, em queda de 42,1% ante os R$ 61 milhões investidos em 2016.

“Nós tivemos a menor participação percentual [estatal] da história”, afirmou o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, durante apresentação de balanço da Lei Rouanet realizado ontem (16) em São Paulo. O titular valorizou a maior participação da iniciativa privada e creditou a menor participação das empresas públicas às dificuldades econômicas enfrentadas por boa parte delas.

Apesar da queda, o BNDES ainda foi o maior parceiro da Lei Rouanet em 2017; o banco de fomento é a única pública na lista dos dez maiores patrocinadores. De economia mista, o Banco do Brasil e a BB Corretora de Seguros aparecem na 2ª e 9ª colocação. Bradesco Vida e Previdência, Samsung, Cielo, CBMM, MBR, Bradesco Administradora de Consórcios e o Santander Meridional completam a lista. Ao todo 5.434 projetos foram aprovados pela Lei Rouanet em 2017, ante 4.517 em 2016.

Reversão

Leitão classificou os resultados como “bem positivos a despeito do momento econômico.” Segundo ele havia perspectiva de queda nas captações, uma vez que a arrecadação do Imposto de Renda caiu 5,1% (para R$ 328 bilhões) em 2017. Com a Lei Rouanet o governo federal abre mão de receber parcela do imposto de renda de pessoas físicas ou empresas que apoiem projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura (MinC). Desde 1992 mais de 51 mil projetos foram aprovados neste âmbito e cerca de R$ 17 bilhões investidos.

Diretor da Agência Nacional de Cinema (Ancine) e ex-secretário da gestão de Eduardo Paes no Rio de Janeiro, Leitão conta que assumiu a pasta em julho (pouco mais de um ano após o MinC readquirir status de ministério) com “um cenário de captações e projetos bem abaixo do padrão” e com 20 mil prestações de contas pendentes. De acordo com ele, a situação em 2,5 mil casos já foi regularizada. Leitão ainda chamou de ínfimos desvios como os identificados na Operação Boca Livre, que deflagrou esquema que desviou cerca de R$ 21 milhões.

O ministro também afirmou que uma nova instrução normativa impulsionou a Lei Rouanet no último bimestre de 2017; apenas em dezembro foram captados R$ 594 milhões, ou 52% do total no ano, na maior contribuição em um só mês desde a criação do instrumento. Entre as mudanças recentes estão a possibilidade da patrocinadora realizar ativações de marketing e ações de naming rights antes consideradas vantagens indevidas. No total o número de normas para a aprovação de projetos passou de 140 para 70.

Com o novo cenário a expectativa do MinC é que 2018 “empate ou supere” 2014, quando R$ 1,336 bilhão foi captado para o fim. Este foi o auge da Lei Rouanet, que passou a decrescer a partir de 2015 (R$ 1,204 bilhão captado). O teto para o programa previsto no orçamento do ano que vem é de R$ 1,350 bilhão.

Leitão afirmou ter ouvido do presidente Michel Temer que “a cultura brasileira opera no azul”. O mandatário do MinC também usou o exemplo do Réveillon do Rio de Janeiro para argumentar sobre o retorno dos projetos: no caso patrocinadores estatais e privados captaram R$ 12 milhões para a organização do evento, que gerou R$ 110 milhões de retorno à cidade. A prefeitura carioca também investiu R$ 12 milhões na ocasião. “A cultura contribui muito mais com o estado do que recebe dela”, afirmou Leitão.