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Saiba como regularizar CPF na Receita Federal via internet

O CPF pode ser dado com irregular por vários motivos. A regularização do documento na Receita Federal é gratuito e via internet.

O CPF é um dos documentos pessoas mais importantes da vida do cidadão. Com o Cadastro Pessoa Física é possível abrir contas bancárias, solicitar de empréstimo, participar de concursos públicos. Mas também, fazer financiamentos, comprar ou vender bens; receber benefícios do INSS etc.

Sendo assim, consultar a situação do CPF na Receita Federal é importante para qualquer pessoa. Confira, como regularizar o documento.

Como consultar situação de CPF?

A consulta do CPF é o primeiro passo para a regularização. Pelo site da Receita Federal (https://receita.economia.gov.br/), verifica-se qual a situação cadastral do documento. Sendo assim, o cidadão pode saber se o CPF está regular ou irregular.

Quando o CPF é irregular?

O CPF é dado como irregular por cinco motivos:

  • Suspensão: quando dados são inconsistentes ou tenham algum erro. Sendo eles, nome, data de nascimento, nome da mãe, título de eleitor. Mas também, quando o cidadão deixa de votar e não justifica o voto.
  • Cancelamento: em casos de perda ou roubo, o CPF pode ser cancelado. Além disso, quando o número do CPF tem um número repetido, ou seja, emissão do documento com erro no cadastro.
  • CPF nulo: aponta fraude na inscrição do documento na Receita Federal.
  • Titular falecido.
  • Mas também, pode existir pendências de regularização. Isso acontece quando o contribuinte não declarou Imposto de Renda em algum momento, nos últimos cinco anos.

Como regularizar CPF na Receita Federal?

A regularização do CPF é gratuita pela internet. Mas também, nas agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou nos cartórios de registro civil com a taxa de R$ 7,00.

Regularização online

Siga os passos para regularizar o CPF pela internet:

  • Acesse o site da Receita Federa: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/cadastros/cpf
  • Clique em "Regularizar Cadastro CPF"
  • Depois, aperte no link "Pela internet, se o CPF estiver na situação cadastral suspensa"
  • Você será redirecionado para fazer o pedido de regularização do CPF. Sendo assim, complete todos os campos com os dados solicitados.
  • Clique em "Enviar"

Sendo assim, o processo de cadastro está pronto! Em até 90 dias, seu CPF ficará em situação regular. Contudo, durante o preenchimento dos dados, confira e forneça de maneira correta para que não haja complicações maiores.

Documentos necessários para regularizar CPF na Receita Federal

- documento de identificação do contribuinte, que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento (ex: carteira de identidade)
- número de inscrição no CPF
- para brasileiros com idade dos 18 aos 69 anos: título de eleitor, protocolo de inscrição ou qualquer outro documento que comprove o alistamento eleitoral ou certidão da Justiça Eleitoral atestando a inexistência da obrigatoriedade do alistamento eleitoral

- documento de identificação do menor, tutelado, curatelado ou de outra pessoa física sujeita à guarda judicial, que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento (ex: carteira de identidade, certidão de nascimento)
- documento de identificação de um dos pais, tutor, curador ou responsável pela guarda em virtude de decisão judicial
- registro que comprove a tutela, curatela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, de incapaz ou interdito
número de inscrição no CPF

Nome sujo torna o CPF irregular?

O CPF irregular não tem ligação com a restrição do nome, embora os dois impedem algumas ações. Isso porque o "nome sujo" está relacionado com a existência de débitos. Contudo, o CPF irregular ocorre por erros no cadastro do documento na Receita Federal ou por outras situações indicadas acima.

Por fim, a restrição no nome não impede a abertura de contas bancárias, solicitação de documentos, como o passaporte e carteira de trabalho ou participação de concursos públicos, já o CPF irregular, sim.

Última modificação em 28/07/2022 21:20

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