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TopicChenut Oliveira Santiago Advogados

Maior parte do plano para viadutos pode ficar no papel

Segundo especialistas ouvidos pelo DCI, burocracia e escassez de recursos devem impedir que gestão atual conclua o cronograma previsto para a capital

Multa é alerta para empresas brasileiras

Cinquenta milhões de euros cobrados do Google por violação da Lei de Proteção de Dados deveria incentivar melhores práticas para prevenir esse tipo de punição por aqui

Ação que torna toda inadimplência tributária em crime preocupa juristas

Contribuintes estão apreensivos que decisão do STJ, que admitiu responsabilização criminal por falta de pagamento de impostos mesmo sem má-fé, passe para as primeiras instâncias no futuro

TST derruba negociação feita por sindicato

Falta de anuência expressa do empregado fez com que a Corte reabrisse acordo que foi feito para discutir adicional de insalubridade, revelando a importância das assembleias com trabalhadores

Plano do governo para distribuidoras da Eletrobras fica ainda mais difícil

Insegurança jurídica causada por liminar do STF pode depreciar ativos da estatal e ameaça a realização do leilão marcado para o final de julho, de acordo com especialistas ouvidos pelo DCI

Nova lei de recuperação judicial segue polêmica

Projeto enviado ao Congresso corrige alguns problemas da lei atual, como melhores chances para o recomeço de um empresário após falência, mas ainda confere muito poder ao fisco e bancos

Ferramentas de gestão

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