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STF forma maioria contra redução de salário de servidor público

Estados e municípios endividados não poderão diminuir o salário de servidores públicos como forma de ajuste das contas públicas

Após empate de 5 a 5, STF suspende discussão sobre repasses do Executivo

Desempate do placar ficará sob a responsabilidade do decano do STF, ministro Celso de Mello, que não compareceu à sessão por estar se recuperando de uma pneumonia

STF inicia julgamento sobre validade da Lei da Responsabilidade Fiscal

Plenário julga oito ações que contestam uma série de dispositivos da LRF, entre eles a possibilidade de Estados e municípios endividados reduzirem a jornada de trabalho e cortarem o salário de servidores

Tesouro estuda fim da regra de ouro e propõe teto de 60% para dívida bruta

As propostas consistem em instituir um limite de longo prazo para o endividamento público, o qual seria alcançado por meio de metas fiscais de resultado orçamentário e controle de despesas

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