Como a aprovação do Orçamento 2021 afeta seu dia a dia
Entre medidas que beneficiam os trabalhadores estão acordos para redução de jornada e salários para evitar demissões
A sanção do Orçamento 2021 pelo presidente Jair Bolsonaro, prevista para esta quinta-feira, 22, abre as portas para que sejam adotadas uma série de medidas que beneficiam empresários e pessoas físicas nestes tempos de recrudescimento da pandemia do coronavírus. Na prática, uma reedição de ações já implementadas, no ano passado, no início da crise sanitária, para combater os efeitos da doença sobre a economia.
Orçamento 2021
O pacote inclui, dentre outras medidas, a renovação da Medida Provisória nº 936, que possibilitou acordos para a redução de jornada e salários e suspensão de contratos de trabalho, para evitar demissões, e a promoção de nova rodada do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).
A edição de textos para a adoção dessas medidas segue alguns ritos, um processo burocrático que costuma levar dias para que elas sejam confirmadas. Além das medidas para a manutenção de empregos e da reprise do Pronampe, o pacote de ações emergenciais deve incluir ainda a antecipação do 13º para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Também prevê a reedição da medida provisória (MP nº 927), que, ao flexibilizar as regras trabalhistas, possibilitou a antecipação de férias no ano passado.
Criado pela Lei nº 13.999/2020, o Pronampe deve contar, na nova rodada, com recursos da ordem de R$ 5 bilhões, segundo o Ministério da Economia. O programa oferece uma linha de crédito especial para o financiamento de atividades de pequenos e microempresários. Recursos que podem ser usados para o pagamento de compromissos da empresa, da folha salarial, além de compra de materiais e equipamentos.
Nas edições de 2020, tiveram acesso ao financiamento por essa linha microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil e empresas de pequeno porte com renda anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões. O acesso ao crédito ficou limitado às pequenas e microempresas formadas em 2019 e anos anteriores. As constituídas em 2020 ficaram fora.
Orçamento aprovado, 13º do aposentado antecipado
Outra medida emergencial, também já adotada em 2020, que espera a sanção do Orçamento para que seja colocada em prática é a antecipação do 13º de aposentados e pensionistas do INSS.
A expectativa é de que a primeira parcela da gratificação chegue ao bolso do segurado com o pagamento de maio (entre o fim de maio e início de junho) e a segunda com o benefício de junho (entre o fim de junho e o início de julho). Portanto com atraso em relação ao ano passado. Em 2020, a primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio e a segunda, no período de 25 de maio a 5 de junho.