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TopicDouglas Mota

Reforma tributária pode elevar carga de serviços e ferir autonomia regional

Proposta do deputado Baleia Rossi (MDB), que está na Câmara, deve aumentar custo de negócios intensivos em mão de obra e alta tecnologia, além de interferir na divisão entre entes federativos

Medida pode gerar insegurança jurídica

A MP da Liberdade Econômica prevê simplificação do ambiente de negócios no Brasil, mas terá que ser mais debatida para evitar interferência em outras legislações

Crise e maior judicialização reforçam urgência de reforma tributária no País

Duas propostas para atualizar a legislação brasileira ganham força e ambas convergem em torno da necessidade de unificar os impostos sobre o consumo, mas viabilidade ainda deixa dúvidas

Liminar no STF traz insegurança no pagamento de ISS pelas empresas

A reforma do imposto municipal, que obrigava o recolhimento na cidade em que foi prestado um determinado serviço, está suspensa e especialistas recomendam atenção e provisionamentos

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