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TopicRoberto Barroso

AGU segue Moro e pede prisão para condenados em segunda instância

Advocacia-Geral defende que ato compatibiliza o princípio constitucional da presunção da inocência com os direitos fundamentais das vítimas de condutas criminosas

STF contraria Lava Jato e decide que Justiça Eleitoral pode julgar crimes de corrupção se houver caixa 2

Polêmico julgamento, que ocorreu ao longo de dois dias, foi concluído por 6 votos a 5, com o voto decisivo do presidente da corte, Dias Toffoli

Placar no STF está em 3 x 2 a favor do decreto de indulto natalino editado em 2017

Medida está prevista na Constituição e cabe ao presidente da República assiná-lo

STF rejeita pedido para liberar voto de eleitores com título cancelado

Ministros do STF, em sua maioria, seguiram a linha do voto do relator, Roberto Barroso

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