Leia as principais notícias sobre Abono Salarial no DCI. Acompanhe datas, dicas e novidades importantes sobre o benefício
De acordo com informações no site oficial da Caixa Econômica Federal, este benefício do trabalhador foi instituído pela Lei n° 7.998/90 e “equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.
A Caixa atua como Agente Operador no Pagamento do Abono Salarial, sob gestão do Ministério da Economia. A origem dos recursos para pagamento é do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Para ter direito, o trabalhador precisa:
Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Qual o valor do Abono Salarial
Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.
O trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, requisito para ter o direito ao Abono Salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.
Com a publicação da Media Provisória 1021/2020 de 30/12/2020, o valor do salário mínimo passa a ser de R$ 1.100,00.”
A consulta do abono pode ser feita pela internet, telefone ou presencialmente
O benefício que será liberado no próximo mês se refere ao ano-base 2020, mas será atualizado conforme o salário-mínimo vigente…
O abono é um direito dos trabalhadores que cumprem os requisitos para receber anualmente
O abono salarial que deveria ser pago este ano foi adiado, o que tem causado muitas dúvidas aos trabalhadores que…
Mais de 560 mil trabalhadores que têm direito ao abono salarial, mas ainda não sacaram.
O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep que estava previsto para começar no segundo semestre, deve ocorrer apenas em 2022.
Pode surgir a dúvida de se a empregada doméstica tem direito ao abono salarial do PIS. Saiba a resposta e veja…
Pagamentos de 2020/2021 são referentes ao ano-base de 2019, e devem ser pagos até 17 de março. Neste mês receberão…
Com o novo valor do salário mínimo, cotas podem atingir o valor máximo de R$ 1.100 e mínimo de R$…
Pagamentos feitos pela Caixa Econômica Federal são referentes ao ano-base de 2019, e terminarão em 17 de março
Teto será de R$ 1.088, com o mínimo de R$ 90. Quem não teve reajuste do PIS/PASEP deve receber nova…
O pagamento do abono salarial 2020 começa para trabalhadores nascidos entre julho e novembro. Os demais recebem no primeiro semestre…
Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você esteja de acordo com isso.