Como fazer a consulta do auxílio doença pela empresa no Dataprev

Todo trabalhador que faz contribuições para a Previdência Social tem direito ao auxílio-doença se perder a capacidade de trabalho de forma temporária. O pedido desse benefício junto ao INSS, pode ser feito tanto pelo empregado quanto pelo empregador se o afastamento necessário para a recuperação for mais que 15 dias. Por conta disso, está disponível a consulta auxílio doença pela empresa.

Através disso, é possível verificar como está o andamento do benefício que foi requerido e qual é a decisão administrativa desse pagamento. Assim, a empresa pode orientar o trabalhador sobre como ficará o pagamento de sua remuneração durante o afastamento e a empresa possa abonar as faltas. 

Como consultar Auxílio doença pela empresa?

A consulta auxílio-doença pela empresa deve ser realizada por meio do site www.gov.br/inss/pt-br/servicos, que foi disponibilizado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social para facilitar o acompanhamento do pedido de benefício. Essa plataforma direciona o empregador para o portal do INSS. 

Assim, clique em “mais serviços” e aperte o botão “empresas”. Depois, escolha a opção “Consulta benefícios por incapacidade” e informe o número do CNPJ da empresa, além da senha cadastrada neste sistema que se trata da mesma que é disponibilizada para acesso à Certidão Negativa de Débitos (CND).

Caso não tenha a senha, é preciso fazer o cadastro de forma presencial em uma das agências da Receita Federal na jurisdição do estabelecimento. Outra opção é acessar o site do órgão e procurar pelo “Cadastro de Senha de Acesso para Verificação de Regularidade das Contribuições Previdenciárias”.

Com a senha em mãos, faça a consulta auxílio doença e a empresa terá acesso às seguintes informações: espécie do benefício, datas de requerimento, concessão, início do pagamento, a cessação do benefício, além da situação em que ele se encontra no momento da consulta. As informações disponibilizadas são relativas aos últimos três meses.

Em caso de dúvidas sobre a consulta auxílio doença a empresa deve entrar em contato com a Central de Atendimento do INSS, através do telefone 135. O atendimento está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h. Por outro lado, os trabalhadores que estão aguardando o resultado do seu benefício também podem acompanhar a resposta do processo através do site ou aplicativo Meu INSS. 

Neste caso, é necessário fazer o cadastro dos dados pessoais e responder a algumas perguntas sobre a vida profissional do trabalhador. Depois, basta clicar na opção “Resultado de Benefício por Incapacidade” e localizar o processo para ter acesso à decisão do INSS sobre o pedido de benefício. 

Quando o auxílio doença é pago?

Por se tratar de um benefício por incapacidade, o trabalhador que precisa receber o auxílio doença deve cumprir os seguintes requisitos:

• cumprir carência de 12 contribuições mensais (será avaliada se é possível isentar o trabalhador da carência. Isso acontece se for constatado algum tipo de doença grave ou acidentes de trabalho);
• ter qualidade de segurado;
• precisar ficar afastado por mais de 15 dias para tratamento e recuperação da incapacidade;

Além disso, o trabalhador será submetido à uma perícia médica para comprovar que está temporariamente incapaz para o trabalho que desenvolve. Essa situação pode ter sido causada por alguma doença grave ou acidente, portanto, será necessário apresentar laudos médicos, exames, receitas de medicamentos, dentre outros documentos que demonstrem a situação de saúde do segurado. 

Quando o auxílio-doença for liberado o empregado será informado pela empresa de que seu contrato de trabalho permanecerá suspenso a partir do 16º dia. Assim, além de abonar as faltas é de responsabilidade do empregador realizar o pagamento  do salário do empregado referente aos 15 primeiros dias que foram trabalhados antes do afastamento, além disso, também é necessário garantir os demais direitos desse colaborador.  

O que fazer se o benefício for indeferido?

A consulta do auxílio doença pela empresa também é importante para orientar o trabalhador se benefício for negado pelo INSS, visto que muitos cidadão podem não saber como proceder neste caso. Se isso acontecer, saiba que é possível apresentar um recurso ao instituto pedido que a solicitação de benefício seja analisada novamente.

Mas atenção: esse procedimento precisa ser feito em até 30 dias após o trabalhador tomar ciência do resultado. Além disso, também é possível entrar com uma ação judicial contra a decisão que negou o pagamento do auxílio  doença após ter feito o requerimento administrativo junto ao INSS e verificar que o pedido for indeferido novamente. Neste caso, conte com a ajuda de um advogado previdenciário.