Privatização do SUS? Entenda o decreto de Bolsonaro

Privatização do SUS assusta especialistas após decreto presidencial. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro publicou ontem decreto que virou polêmica na internet, afinal muita gente chamou de 'privatização do SUS'. Isso porque Bolsonaro autorizou estudos para avaliar se há a chance de ceder à iniciativa privada Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

O que é a privatização do SUS?

O decreto nº 10.530 feito pelo presidente Bolsonaro conta com apenas dois artigos e trata sobre estudos "de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de unidades básicas de saúde".

Tais estudos fariam parte do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), como é chamado o projeto de concessões e privatizações do governo federal.

Em nota, o Ministério da Economia disse que a ideia é "encontrar soluções para a quantidade significativa de unidades básicas de saúde inconclusas ou que não estão em operação no país".

Ainda assim, não foi divulgado o número de unidades sem operação no Brasil. Ao todo, são 44 mil UBSs pelo país. As unidades são consideradas a porta de entrada do SUS.

O modelo das UBSs foi traçado para conseguir atender até 80% dos problemas de saúde da população que utiliza o serviço público, evitando o encaminhamento para serviços mais caros, como emergências e hospitais.

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Muitos especialistas da área da saúde não gostaram da ideia e afirmam que a ação abre espaço para a privatização do SUS. Fernando Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde, disse que não aceitará "a arbitrariedade do presidente da República".

Um fato que chamou a atenção foi justamente o Ministério da Saúde ter sido excluído dos estudos. Afinal, o decreto é assinado por Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a quem compete a secretaria que cuida das privatizações.

A Secretaria-Geral da Presidência divulgou nota afirmando que "a medida não representa qualquer decisão prévia". O texto acrescenta que o objetivo primordial "é tão somente permitir que sejam realizados ou contratados estudos multidisciplinares (econômico-financeiros, gerenciais, políticos, jurídicos e sociais) para alimentar o governo de dados e informações sobre a atual situação das UBS".