Doria e Covas põem fim a gratuidade do transporte público ao idoso

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O governador de São Paulo João Dória (PSDB) e o prefeito da capital Bruno Covas (PSDB) decidiram fim a gratuidade do transporte público ao idoso, pessoas com idade entre 60 e 65 anos. A mudança deve ocorrer a partir do dia 1.º de janeiro. A decisão foi divulgada ontem (23).

Gratuidade no transporte público ao idoso

Pessoas com mais de 65 anos ainda terão o beneficio, assegurado pelo Estatuto do Idoso. Em São Paulo, durante a gestão de Geraldo Alckmin (PSDB) e Fernando Haddad (PT) quem tivesse acima de 60 não precisaria pagar também. Tal medida foi implementada depois dos protestos contra o aumento da tarifa ocorridos naquele ano. Por isso, para retirar esse beneficio, a gestão Covas revogou a lei 15.912. A decisão foi publicada no Diário da União do município ontem mesmo.

No caso do governo do Estado, Doria editou, nesta quarta-feira, no Diário Oficial, um decreto que suspendeu a regulamentação da lei estadual que estabelecia o benefício.

Nota da gestão Dória Covas

Em nota conjunta, a prefeitura e o estado de São Paulo disseram que:

“Para acompanhar o Estatuto do Idoso, será mantida a gratuidade nas passagens dos ônibus municipais e intermunicipais (EMTU), Metrô e CPTM para as pessoas acima de 65 anos de idade. A mudança na gratuidade acompanha a revisão gradual das políticas voltadas a esta população, a exemplo da ampliação da aposentadoria compulsória no serviço público, que passou de 70 para 75 anos, a instituição no Estatuto do Idoso de uma categoria especial de idosos, acima de 80 anos, e a recente Reforma Previdenciária, que além de ampliar o tempo de contribuição fixou idade mínima de 65 anos para aposentadoria para homens e 62 anos para mulheres”, afirma a nota.

O projeto de lei do Orçamento da capital, votado nesta quarta-feira, prevê uma redução de 7,4% nos gastos da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, de R$ 3,4 bilhões para R$ 3,2 bilhões.

Além disso, outros cortes estão sendo feitos em 2020. Alguns fundos municipais, como os do idoso, de desenvolvimento social e de habitação tiveram redução no orçamento. O fundo municipal do Idoso terá corte de 91% nos recursos em comparação com o de 2020. O orçamento de R$ 2,7 bilhões neste ano passará para R$ 253,6 milhões no próximo.