Segundo especialista, a Receita Federal pode prorrogar o prazo para adesão das micro e pequenas empresas no eSocial.
A Receita Federal (RF) pode prorrogar o prazo para a adesão das micro e pequenas empresas (MPEs) no eSocial. É o que diz Ana Paula Locoselli, assessora jurídica da FecomercioSP, que teve contato com representantes da RF. "Eles já estão trabalhando com essa hipóteses [de prorrogação]", afirma ela. "Isso porque já estamos na metade de maio e ainda não foi disponibilizado o programa [do eSocial] para as companhias menores". Se nada for mudado, as MPEs terão que aderir ao sistema até julho. Segundo a entrevistada, é complicada demais a versão do eSocial utilizada pelas empresas de grandes porte, que integraram o programa no começo do ano. "Se o mesmo modelo for obrigatório para as companhias menores, é provável que a adesão seja problemática", diz Ana Paula. Ela ressalta que até as firmas maiores estão enfrentando dificuldades para se adaptar ao eSocial. Um dos problemas, diz ela, está no cadastro dos dados trabalhistas dos funcionários.
Foram enviados ofícios para representantes da Receita Federal, Ministérios da Fazenda, do Trabalho e do Desenvolvimento Social, além de outros órgãos competentes. Mudanças O eSocial é uma plataforma eletrônica onde os empresários registram os dados trabalhistas, tributários, fiscais e previdenciários dos funcionários. Para especialistas, o programa é bom, pois traz mais transparência e segurança aos trabalhadores, mas sua implementação é problemática.
Última modificação em 29/07/2022 11:55
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