Veja o que fazer para conferir o saldo do programa que combate a sonegação de impostos e remunera os consumidores que exigem a nota nos estabelecimentos.
Imagem: reprodução / Pinterest
A pergunta “CPF na nota?” já faz parte da rotina de compras em lojas físicas de diversos estados do país. Esse é o caso de São Paulo, por exemplo. Ao dizer “sim” a essa questão, você recebe algumas vantagens, como descontos e resgates em dinheiro. Confira abaixo como consultar a nota fiscal paulista.
O programa Nota Fiscal Paulista foi criado pelo governo estadual em 2007. A iniciativa tem como principal objetivo combater a sonegação de impostos por parte dos estabelecimentos comerciais.
A ideia é bem simples e funciona assim: quando o cliente pede para incluir o número do CPF na nota fiscal, o lojista é obrigado a emitir o documento. Isso garante o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Para incentivar os consumidores – que podem ser ou pessoas físicas ou jurídicas – a solicitarem a nota fiscal paulista, o governo criou um programa de vantagens. Como resultado, você pode receber de volta até 20% do ICMS de cada compra diretamente na sua conta. Além disso, pode usar o valor para abater o IPVA do ano seguinte e ainda concorrer a sorteios de até R$ 1 milhão.
De acordo com a Secretaria da Fazenda e do Planejamento, somente em 2019 o programa devolveu mais de R$ 324 milhões aos consumidores paulistas.
Tudo que se refere ao programa é feito a partir do site oficial da Secretaria da Fazenda. Isso vale tanto para consultar a nota fiscal paulista, quanto fazer resgates ou entrar nos sorteios.
Antes de tudo, é preciso se cadastrar na página. Outra opção é utilizar o aplicativo Nota Fiscal Paulista, que funciona em todos os sistemas de celular.
O crédito é liberado todos os meses, mas lembre-se que ele se refere sempre às notas geradas quatro meses antes. Ou seja, para começar a recuperar o dinheiro pela primeira vez, você deve aguardar esse prazo.
Para a transferência bancária é necessário ter um saldo mínimo de R$ 0,99. Então, é só informar os dados da sua conta (corrente ou poupança) para receber o valor. O processo de transferência é feito em até 20 dias.
No caso do desconto no IPVA, você só precisa informar o número do Renavam do veículo.
Você pode optar ainda por usar a nota fiscal paulista para ajudar instituições filantrópicas. Basta registrar, no site da Fazenda, a instituição de sua preferência. A doação é feita automaticamente e dura de três meses a um ano.
Ao invés disso, você também pode deixar de colocar seu CPF na nota fiscal e, em seguida, depositar o documento em uma urna de doação disponível no caixa de diversas lojas.
Quer entrar nos sorteios da nota fiscal paulista? Então acesse o site ou o aplicativo e aceite o regulamento. A cada R$ 100 em compras com CPF ou CNPJ, você tem direito a um bilhete eletrônico para concorrer aos prêmios.
Por fim, é importante ressaltar que os créditos da nota fiscal paulista ficam disponíveis por um prazo máximo de cinco anos, mas você pode usá-lo a qualquer momento dentro desse tempo.
Última modificação em 29/07/2022 10:33
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