Não votei na última eleição e não justifiquei, o que devo fazer?

No Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos, e facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e pessoas com idade entre 16 e 18 anos, de acordo com o artigo 14 da Constituição Federal. Dessa forma, aqueles que não comparecem às urnas durante os turnos das eleições precisam justificar a ausência, caso contrário ficarão em débito com a Justiça Eleitoral. Mas se eu não votei na última eleição e não justifiquei, o que preciso fazer? Confira abaixo.

Não votei na última eleição e não justifiquei, e agora?

Aqueles que não votaram na eleição passada e não justificaram têm até dia 4 de maio para regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral. De acordo com a Lei das Eleições, o prazo para o fechamento do Cadastro Eleitoral é sempre de 150 dias antes de cada pleito.

Confira abaixo o passo a passo do procedimento a ser seguido nesse caso: 

• Acesse o site do TSE
• Entre na página “Eleitor e eleições” e, em seguida, clique em “Quitação de multas”
• Desça a barra de rolagem, preencha seus dados pessoais e consulte se você possui algum débito eleitoral
• Caso tenha, é necessário emitir a Guia de Recolhimento da União e pagar a multa no Banco do Brasil, por meio de uma agência ou aplicativo
• Aguarde a identificação do pagamento pela Justiça Eleitoral e o registro na inscrição pela zona eleitoral onde for inscrito

Caso o procedimento não seja realizado dentro do prazo, o indivíduo fica em situação de débito, em que, segundo o artigo 7 do Código Eleitoral, não poderá: obter passaporte ou carteira de identidade; fazer parte de concorrência pública ou administrativa em qualquer instituição; pedir empréstimos; receber salário de entidades públicas ou assistidas pelo governo; reivindicar documentos que necessitem da quitação eleitoral; renovar matrícula em qualquer instituição de ensino pública ou fiscalizada pelo governo; e se inscrever em concursos públicos ou tomar posse de cargos públicos.

Para estar com a situação eleitoral regularizada, é necessário ter o voto em dia, justificado as ausências e atendido às convocações da Justiça Eleitoral (para trabalhar como mesário, por exemplo), ou ter pago as multas solicitadas. Também é possível consultar a sua quitação por meio do aplicativo e-título, disponível para dispositivos com o sistema Android ou iOS.

Quando será a eleição de 2022

De acordo com o calendário disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o primeiro turno das eleições de 2022 será no dia 2 de outubro, enquanto o segundo ocorrerá no dia 30 do mesmo mês. 

Neste ano, a eleição será feita entre as 8h e às 17h do horário de Brasília. Dessa forma, a apuração deve começar ao mesmo tempo em todo o país. Em Manaus, por exemplo, os eleitores poderão votar entre as 7h e as 16h. Já em Fernando de Noronha, a eleição será realizada entre das 9h às 18h.

Os cargos que serão disputados nas eleições de 2022 são: presidente da República e vice, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais (ou distritais, no caso do Distrito Federal). No total, o número de candidatos eleitos este ano deve ultrapassar a marca dos 1.600, incluindo as Assembleias Legislativas de cada unidade da federação.

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