a decisão sobre a suspeição de Moro é crucial para a defesa de Lula.
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode votar a suspeição de Moro para julgar processos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mas afinal, o que significa o termo e qual a importância para o caso?
Suspeição ocorre quando uma autoridade ou agente tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau. Está previsto no art. 145 do Novo Código de Processo Civil.
No Direito, embora saibamos da existência de inúmeras controvérsias possíveis a uma decisão judicial, nenhuma delas é tão severa quanto àquela que envolve a suspeição de um juiz. Portanto, vale a seguinte máxima da área jurídica: “nemo iudex in causa sua” ou seja, ninguém pode ser juiz em causa própria.
O Novo Código de Processo Civil indica:
Art. 145. Há suspeição do juiz:
I – amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;
II – que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio;
III – quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive;
IV – interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.
§ 1º Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões.
§ 2º Será ilegítima a alegação de suspeição quando:
I – houver sido provocada por quem a alega;
II – a parte que a alega houver praticado ato que signifique manifesta aceitação do arguido.”
Neste caso, a suspeição está ligada a imparcialidade ou não de Sergio Moro, quando Juiz, de julgar o caso do ex-presidente sobre o triplex do Guarujá, sítio de Atibaia e Instituto Lula.
Caso Moro seja condenado, todas as provas colhidas nos processos contra Lula que tramitaram na 13a Vara Federal de Curitiba devem ser anuladas. Além disso, qualquer investigação contra o ex-presidente teria que começar do zero.
Por isso, a decisão sobre a suspeição de Moro é crucial para a defesa de Lula. Na segunda-feira, 8, o ministro Edson Fachin determinou as condenações contra o ex-presidente.
Leia na íntegra em Ministro Fachin anula condenações e Lula pode disputar eleição
Última modificação em 01/07/2023 13:07
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