Pressionado por prefeitos, o governo publicou na tarde desta terça-feira a retificação da MP 753, que trata da multa da repatriação.
BRASÍLIA, 20 - Após a pressão de prefeitos, que promoveram um verdadeiro levante diante da decisão do governo federal de repassar a parcela da multa da repatriação aos municípios apenas em 2017, foi publicada na tarde desta terça-feira, 20, uma retificação na Medida Provisória n.º 753/2016, que trata da divisão dos recursos. Pela nova versão, veiculada em edição extra do Diário Oficial da União, os efeitos da medida para os municípios passam a valer a partir de 30 de dezembro deste ano. Na prática, o governo alterou o texto para viabilizar o repasse ainda este ano, via Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Antes, o texto publicado ontem, também em edição extra do DOU, previa o pagamento a partir de 1º de janeiro de 2017.
Por isso, o repasse dos R$ 5,6 bilhões da multa da repatriação aos municípios é crucial. Desse valor, a expectativa da CNM é que R$ 5,3 bilhões entrem nos cofres dos prefeitos ainda este ano, enquanto R$ 300 milhões serão repassados na metade de 2017 devido a previsões constitucionais. "Não é justo o que o governo fez, foi uma discriminação odiosa", criticou Ziulkoski, que acusava o governo de querer garantir o resultado primário em cima dos municípios.
Para este ano, a meta da União é um déficit de R$ 170,5 bilhões. Em meio à insatisfação, prefeitos do PMDB em diversos Estados, como no Rio Grande do Norte, chegaram a ameaçar com a desfiliação do partido em repúdio à decisão, contou o presidente da CNM. A pressão também incidiu sobre deputados federais e o próprio Palácio do Planalto.
Última modificação em 29/07/2022 12:08
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