Governo lança o aplicativo para facilitar a relação entre empregadores e empregados domésticos
O App eSocial Doméstico foi lançado pelo Governo para facilitar a gestão de contratos de trabalho dos empregadores domésticos. O aplicativo para dispositivos móveis está disponível para Android e iOS.
Cerca de 1,5 milhão de empregadores estão registrados no eSocial, segundo a Receita Federal.
No lançamento do App eSocial, o coordenador-geral do Governo Digital Trabalhista do Ministério da Economia, João Paulo Ferreira Machado, pontuou que com o aplicativo "todo o procedimento pode ser iniciado e concluído em poucos minutos. Também é possível fazer, no próprio celular, o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) no aplicativo do banco de preferência".
O App eSocial possui algumas funcionalidades importantes para o empregador doméstico.
Por ele, é possível gerenciar a folha de pagamento, reajustar salários e obter informe de rendimentos. Além dos dados serem visualizados pelo app, é possível ter os documentos no formato PDF e imprimi-los, conforme a necessidade do empregador e do empregado.
Por outro lado, as atividades de admissão de trabalhadores, desligamento e afastamentos ainda devem ser cadastrados e atualizados pelo portal do eSocial.
Por fim, as funcionalidades disponíveis são:
O App eSocial tem como público-alvo os empregadores domésticos que já possuem cadastro no portal eSocial (https://login.esocial.gov.br/login.aspx).
Caso você tenha algum empregado doméstico e não possui cadastro, deve fazê-lo para que os direitos trabalhistas sejam garantidos, sob pena de multa, e o vínculo empregatício seja legal.
É pelo portal eSocial que você recolhe tributos, tais como INSS e FGTS dos seus funcionários.
O eSocial Doméstico, Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, criado em 2015, é a plataforma do governo para registro de trabalhadores domésticos, objetivando o envio de informações e documentos dos empregadores e empregados.
É por meio do eSocial que os direitos trabalhistas são assegurados e possibilita o recolhimento de tributos e do Fundo de Garantia (FGTS), de maneira unificada.
Agora, com o App eSocial Doméstico, o empregador pode fazer operações e observações do vínculo empregatício de funcionários de maneira acessível e prática, tais como cadastro e gerenciamento da folha de pagamento.
Última modificação em 29/07/2022 10:54
Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você esteja de acordo com isso.