Auxílio emergencial para artistas está previsto da Lei Aldir Blanc que assegura direito a profissionais do setor cultural. Destinação do recurso gera preocupação em relação a fiscalização em época de eleição.
Foto: Reprodução / Agência Brasil
Começa a ser pago nesta quinta-feira (22), sete meses após o início da pandemia provocada pelo coronavírus, o auxílio emergencial para artistas. Contudo, há controvérsias sobre seu direito, já que o risco de fraude é eminente: basta se declara artista para ganhar o benefício, sem comprovar a atividade. Serão R$ 797 milhões destinados a esse fim, tendo as regras de seleção são iguais ao auxílio emergencial federal e não sendo possível acumular os dois.
O pagamento aos artistas é determinado pela Lei Aldir Blanc, que traz um conceito amplo da atividade, incluindo festas populares e centros de cultura alimentar. A principal diferença entre o auxílio emergencial pago desde abril pelo governo federal e a renda para artistas é que este último só pode ser distribuído para profissionais do setor cultural. Dentro da lei, há brecha para justificar, ainda, o pagamento do benefício para vendedores ambulantes em eventos de rua, por exemplo.
O dinheiro, que é federal, será distribuído pelos Estados e causa preocupação do Tribunal de Contas da União com a fiscalização, principalmente nesta época, onde o Brasil se prepara para ir às urnas. Parlamentares contrários à Lei Aldir Blanc criticam a destinação de recursos e veem como privilégio de uma categoria que possui influência política.
O texto inicial previa três parcelas de R$ 600, que seriam prorrogadas igualmente ao auxílio federal e pagas retroativamente desde 1º de julho, prevendo pelo governo cinco parcelas no total. Os critérios do auxílio emergencial para artistas são os mesmos já conhecidos: renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135) rendimentos tributáveis de até R$ 28.559,70 em 2018. Está excluído do auxílio quem tem emprego formal, recebe aposentadoria ou benefício previdenciário, quem recebe seguro-desemprego ou benefício assistencial (exceto Bolsa Família).
Para ter direito ainda ao auxílio emergencial cultural da Lei Aldir Blanc, é necessário, ter "atuado social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural" nos 24 meses anteriores à publicação da lei —ou seja, de maio de 2018 a maio de 2020. O calendário de pagamentos varia de Estado – tendo alguns ainda com inscrições abertas até 4 de novembro e outros seguem em fase de análise.
Última modificação em 28/07/2022 21:23
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