Texto-base da MP 696 foi aprovado na noite desta quarta-feira oficializando a reforma administrativa promovida pelo governo.
BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 17, o texto-base da Medida Provisória 696 que oficializa a reforma administrativa promovida pelo governo federal em outubro do ano passado. Após acordo de não obstrução entre líderes da base aliada e da oposição, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou o adiamento da votação dos destaques e emendas à MP para sessão dessa quinta-feira, 18.
A proposta extingue oficialmente os dois ministérios e seis secretarias com status de ministérios e os respectivos cargos de ministros dessas pastas. Além disso, oficializa a fusão de ministérios, também feita na reforma ministerial de outubro. A MP oficializa a transformação do gabinete de Segurança Institucional da Presidência em Casa Militar; da Secretaria Geral da Presidência em Secretaria de Governo; e a fusão dos ministérios do Trabalho e da Previdência Social. No texto aprovado, também foram alteradas as leis que determinavam a atribuição desses novos ministérios. Também estabelece a criação dos novos cargos dos ministros que ocuparão essas novas Pastas.
A principal emenda ser discutida nesta quinta-feira será a que desfaz mudanças do relator da MP, como a saída da Secretaria da Pequena e Micro Empresa do Ministério do Desenvolvimento para a Secretaria de Governo, ligada à Presidência da República.
Última modificação em 29/07/2022 12:10
Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você esteja de acordo com isso.