CPMF: o que é, como surgiu e por que se fala tanto nela?

Recentemente, os termos “CPMF Digital” e “Nova CPMF” tomaram conta dos noticiários, se referindo a um novo imposto que pode recair sobre transferências bancárias. Mas, para entender como essa novidade tributária poderá funcionar, é importante voltar um pouco na história.

Como surgiu e o que foi a CPMF?

Em 1966, o então Ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso criou a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. Tratava-se de um tributo que atingia quase todas as movimentações bancárias. Inicialmente, a alíquota era de 0,20%, mas subiu para 0,38% nos anos posteriores. 

Vale destacar que certas transações ficavam de fora, como a compra de ações na Bolsa de Valores, transferências entre contas de mesmo titular, saque do seguro-desemprego e a retirada do valor da aposentadoria. No entanto, em operações rotineiras não tinha para onde correr. Dessa forma, o tributo era cobrado direto na fonte. Isso acontecia em transferências para terceiros, saques de conta corrente e cheques, pagamento de faturas de cartão de crédito, contas e boletos.

Tributo extinto após pressão popular

Embora tivesse caráter temporário, como o próprio nome reflete, a CPMF foi renovada 4 vezes e perdurou por 11 anos — o que gerou muitas críticas da população. Em 2007, devido à pressão pública, o Congresso Nacional extinguiu o tributo. Apesar disso, governos posteriores tentaram ressuscitar a CPMF, inclusive sob diferentes nomes. 

Vantagens do tributo para o governo

A CPMF costuma ganhar espaço diante de uma reforma tributária ou quando ocorrem rombos nas contas públicas. Mas, afinal, por que esse imposto é tão querido pelos governos? Em primeiro lugar, cabe esclarecer que o valor atinge um número enorme de operações todos os dias. Dessa forma, mesmo que a alíquota seja baixa, o governo arrecada bastante dinheiro. 

Apesar da má-fama, o caráter provisório costuma facilitar sua aprovação, inclusive da população. Além disso, esse é o imposto mais fácil de cobrar e o mais difícil de sonegar. Por fim, ele gera um impacto menor na inflação do que impostos que incidem direto sobre produtos.

Como funcionaria a CPMF Digital?

Segundo o atual Ministro da Economia Paulo Guedes, o imposto foi incluído na Reforma Tributária — que poderá obter aprovação ainda em 2020. Caso a CPMF vigore novamente, ela atingirá pagamentos no crédito e no débito, compras online e transferências (exceto entre contas de mesma titularidade). Até mesmo operações realizadas via Pix podem entrar na lista. Ou seja, apenas pagamentos com dinheiro vivo escapariam.

Até o momento, a CPMF Digital foi anunciada com a alíquota de 0,20%. Mesmo que isso pareça pouco, é preciso analisar a situação com calma. Em 2007, quando a alíquota chegou a 0,38%, ela representava 3,15% da Selic, taxa básica de juros da economia brasileira. Na época, a taxa estava em 12,05%.

Atualmente, a Selic está em seu menor patamar histórico (2%). Nesse cenário, a CPMF representa uma fatia de 10%. Conforme explica o economista, Ângelo de Angelis, “a ‘nova CPMF’ é três vezes maior que a antiga, em relação à Selic”. Além disso, existe uma tendência de que a alíquota cresça com o tempo. Sobre isso, o especialista em contas públicas e mestre em Economia pela Unicamp, Murilo Viana, observa que desta vez o governo não mencionou que se trata de um imposto transitório.