Empregador que não fizer o pagamento dentro da data estipulada pode pagar multa
O mês de maio começa com feriado, então embora o quinto dia útil seja a data mais comum para o pagamento do salário dos trabalhadores, a data nem sempre isso corresponde ao dia 5. Por isso, veja que dia o salário vai cair neste mês, de acordo com CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
O feriado do Dia do Trabalhador, 1 de maio, vai cair e uma quarta-feira, poe isso o mês só começa oficialmente no dia 2. Sendo assim, o quinto dia útil do mês cinco cai dia 8. A boa notícia é que os empregadores podem realizar o depósito do salário antes dessa data.
A CLT também indica que a data só é válida quando o pagamento houver sido estipulado por mês, que deverá ser efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. Vale lembrar que o pagamento corresponde ao salário referente ao mês anterior, ou seja, abril.
O empregador deve fazer o pagamento até o quinto dia útil, mas se isso não acontecer, a empresa pode sofrer sanções como autuação e até ações trabalhistas. Nesse caso, o empregador poderá, inclusive, ter que arcar com indenizações por danos morais aos funcionários que não receberam o salário dentro do prazo previsto.
Ainda de acordo com o artigo 459, caso de atraso no pagamento do salário além do quinto dia útil do mês,será aplicada multa de 5% do valor do salário, acrescido de 1% ao dia de atraso.”
Caso ocorra o atraso, além de ficar sujeito às sanções, o empregador precisa saber que o salário deve ser corrigido. O índice de correção monetária precisa estar previsto em contrato e ele pode ser baseado no Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPA).
Ao longo do ano de 2024, a data pode variar. Saiba quando será o quinto dia útil para pagamento de salário:
Março 2024 – dia 6, quarta-feira;
Abril 2024 – dia 5, sexta-feira;
Maio 2024 – dia 8, sexta-feira;
Junho 2024 – dia 6, quinta-feira;
Julho 2024 – dia 5, sexta-feira;
Agosto - dia 7, quarta
Setembro 2024 – dia 6, sexta-feira.
Outubro 2024 – dia 6, segunda-feira.
Novembro 2024 – dia 6, quarta-feira.
Dezembro 2024 – dia 6, sexta-feira.
Última modificação em 24/04/2024 09:43
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