Portadores de doenças que provocam limitações também podem se beneficiar, e solicitação deve ser feita junto ao Detran e perícia médica, com laudo atestando a condição
Na compra de carro zero km, é possível ter descontos com a isenção fiscal. Além do desconto para pessoas com deficiência física, portadores de doenças que provocam limitações também podem se beneficiar. Os incentivos com o corte de um ou mais impostos está previsto em lei e é muito usado pelo governo para impulsionar o consumo.
Portadores de limitações podem requerer a isenção de impostos como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).
Por outro lado, apesar dessas serem as doenças mais comuns que dão desconto em veículos zero, não existe uma lista específica de quais seriam as doenças que gerariam os descontos. Em termos gerais, a isenção pode ser fornecida em doenças de:
Para solicitar o benefício é necessário, inicialmente, dirigir-se ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e solicitar, junto a perícia médica, laudo atestando a condição de deficiente ou portador de patologia. Com o laudo em mãos, o condutor deverá procurar, em seguida, a Receita Federal para requerer a isenção do IPI. No caso do ICMS e do IPVA, o motorista deve se dirigir a Secretaria Estadual de Tributação e pedir a isenção. O processo dura, em média 30 dias.
Entretanto, caso o deficiente venda o veículo adaptado em menos de dois anos (no caso do IPI) ou em menos de três anos (no caso de ICMS), ele terá que pagar todos os impostos descontados na compra do carro zero, além de juros e demais acréscimos legais calculados a partir da data de emissão da nota fiscal. Estas são as normas da Receita Federal.
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Última modificação em 27/07/2022 15:55
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