Lei das grávidas: entenda como funciona a lei sancionada por Bolsonaro

A Lei das grávidas do Bolsonaro, número 14.151, estabelece o afastamento das atividades de trabalho presencial das mulheres grávidas durante a pandemia.

A funcionária deve ser encaminhada para o teletrabalho sem nenhuma perda salarial. Se o trabalho da gestante não permitir desenvolver suas funções à distância, a funcionária deve ser afastada durante todo o período de gestação.

Na lei também fica estabelecido que a substituição do trabalho presencial pelo remoto deverá ocorrer sem prejuízo de sua remuneração.

Qual o período de afastamento da gestante?

Por que as grávidas devem ficar afastadas?

A covid-19 tem feito inúmeras vítimas, entre elas gestantes, por isso foi preciso criar uma legislação que garantisse às mães emprego e também reduzisse os riscos de contaminação pelo coronavírus.

Desde o início da pandemia, houve 12.26S casos de grávidas com covid-19, dentro deste número, 1.090 delas morreram pela doença, segundo o Ministério da Saúde.

Só nos primeiros seis meses do ano, foram 6.925 casos e 800 mortes de grávidas. A maior parte das vítimas tinha entre 20 e 39 anos de idade e apresentava outras comorbidades, como hipertensão, diabetes e obesidade.

Quem paga o afastamento das gestantes?

A empresa é obrigada, por lei, a readequar a gestante. A funcionária precisa apresentar atestado que comprove a gestação, para que do outro lado, as empresas possam encaminhar estas trabalhadoras para o home office.

Lembrando que gestantes também não podem ser demitidas durante a gestação nem cinco meses após o parto, como prevê a legislação.

Apesar da lei não prever punição ou multa para empresas que descumprirem a medida, as trabalhadoras gestantes que não tiverem sido encaminhadas ao trabalho remoto podem entrar na Justiça do Trabalho.

As empresas podem suspender o contrato das gestantes durante a pandemia - Lei das grávidas Bolsonaro

Começou a tramitar na Câmara Federal o Projeto de Lei 2058/21 que institui regras para o teletrabalho de empregadas gestantes afastadas do serviço presencial.

A proposta do deputado federal Tiago Dimas (Solidariedade-TO) quer alterar a lei que garantiu o trabalho remoto ou afastamento total das gestantes sem prejuízo salarial.

Na justificativa do projeto, o parlamentar defende que é preciso "evitar" que o ônus da medida recaia somente sobre as empresas.