Tribunal da Irlanda decide que pão do sanduíche do Subway não é legalmente pão

De acordo com a Suprema Corte da Irlanda, o pão do sanduíche do Subway não se enquadra na definição legal de “pão”. O motivo é o teor de açúcar que ele contém.

Quem levou o caso ao tribunal foi o franqueado Subway Bookfinders. A franquia alegou que o pão era da categoria "alimento básico". Assim, na Irlanda, este pão estaria isento de imposto sobre valor agregado (IVA). 

Ao colocar seu pão na categoria de “alimento básico”, o Subway, na verdade, estava economizando um bom dinheiro. 

O Supremo Tribunal Irlandês disse que o teor de açúcar no pão é excessivo. Sendo, até mesmo, cinco vezes maior do que o previsto na Lei do Imposto sobre Valor Agregado da Irlanda de 1972.

Portanto, ele não atende a definição legal de pão e não pode ser um alimento básico.

“O argumento depende da aceitação da alegação anterior de que o sanduíche aquecido do Subway contém 'pão' conforme definido. Portanto, pode ser considerado alimento para os fins da Segunda Tabela ao invés de confeitaria.  Porém, esse argumento sofreu rejeição e é falho", disse o tribunal em seu julgamento oficial.

 

“Pão do sanduíche do Subway não é pão”

De acordo com a Lei do Imposto de 1972, o açúcar em um produto de panificação não deve ser superior a 2% do peso total da farinha na massa. 

A massa do Subway em todas as opções de pão contém cerca de 10% de açúcar.

De acordo com o Independent na Irlanda , o caso surgiu pela primeira vez pelos Bookfinders de uma decisão de 2006 da Revenue Commissioners que se recusou a reembolsar os pagamentos do IVA efetuados entre o início de 2004 e o final de 2005. 

Os Bookfinders alegaram que tinha direito a um reembolso pelos motivos que o IVA deveria ter sido de 0% porque se qualificou como um alimento básico.

O juiz Donal O'Donnell na decisão da Suprema Corte da Irlanda disse que a definição de "pão" foi originalmente feita para fazer uma distinção entre o amido em outros produtos assados. Por exemplo, biscoitos, bolo ou brownies, que contém açúcares e, portanto, não são saudáveis ​​o suficiente para serem alimentos essenciais.