Pensão por morte do MEI: veja a duração e como solicitar

O benefício é concedido em aos dependentes de segurado do INSS que falecer ou tiver sua morte declarada judicialmente, em caso de desaparecimento.

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Redação Jornal DCI

28/11/2020 11:36

Familiares podem ter acesso à pensão por morte do MEI. O benefício é concedido em aos dependentes de segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que falecer ou tiver sua morte declarada judicialmente, em caso de desaparecimento.

Isso é possível porque microempreendedor individual faz contribuições mensais ao INSS, então têm direito a alguns benefícios previdenciários. O MEI se enquadra na categoria de contribuinte individual do INSS, ao passo que sua alíquota de recolhimento é de 5% sobre o salário mínimo vigente. Esse pagamento é feito através da guia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

A saber, o INSS tem uma ordem de prioridade para os dependentes do segurado. Os quais devem comprovar condição familiar ou de dependência econômica do segurado. Veja:

Cônjuge ou companheiro, filho com menos de 21 anos de idade ou inválido de qualquer idade;
Pais;
Irmão com menos de 21 anos de idade ou inválido de qualquer idade.

Duração da pensão por morte para dependentes do MEI

Caso não haja outras contribuições além do MEI, o valor do benefício será de um salário mínimo, ou seja, R$ 1045.

Em relação a duração da pensão por morte do MEI, ela será de quatro meses caso o segurado tenha realizado menos de 18 contribuições à previdência. Ou ainda se o casamento ou união estável tenha se iniciado há menos de dois anos do falecimento do microempreendedor individual.

Ademais, o tempo do benefício é variável em caso do segurado ter mais de 18 contribuições e mais de dois anos de casamento ou de união estável. Veja a duração máxima de recebimento conforme a idade do cônjuge na data do falecimento:

Menos de 21 anos de idade: duração máxima de três anos;
Entre 21 e 26 anos de idade: duração máxima de seis anos;
Entre 27 e 29 anos de idade: duração máxima de 10 anos;
Entre 30 e 40 anos: duração máxima de 15 anos;
Entre 41 e 43 anos de idade: duração máxima de 20 anos;
A partir de 44 anos de idade: pensão vitalícia.

Como solicitar?

Por fim, a pensão por morte do MEI pode ser solicitada no site ou aplicativo do Meu INSS. Ao efetuar login na plataforma, deve-se clicar em “Agendamentos/Requerimentos” e em “novo requerimento”. Depois, é preciso selecionar o serviço e preencher os dados solicitados.