Prazo de entrega do IR 2021 é adiado para 31 de julho

A prorrogação de prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2021, para o dia 31 de julho, foi aprovada pelo Senado, nesta terça-feira, 6.

No entanto, o Projeto de Lei 639/2021, que traz a mudança de prazo, sofreu alterações e, por isso, volta para a Câmara dos Deputados para nova análise.

A mudança se restringe ao número de cotas para quem chegou a imposto a pagar na declaração. Originalmente o valor devido pode ser dividido em até 8 vezes e, na modificação que teve no Senado, o pagamento poderá ser feito em, no máximo, seis parcelas.

A decisão foi justificada pela necessidade de que o recolhimento dos impostos seja realizado dentro do exercício de 2021. Caso contrário, a entrada de receita das duas últimas cotas aconteceria em janeiro e fevereiro de 2022, o que retiraria R$ 2,2 bilhões do orçamento do governo deste ano.

A primeira cota poderá ser recolhida sem acréscimos até o dia 31 de julho, mesmo dia de encerramento de prazo para a entrega da declaração.

Já a data para início de pagamento das restituições do IR foi mantida em 31 de maio, quando será liberado o primeiro lote.

Por que o prazo para a entrega foi prorrogado

A data foi prorrogada, segundo os parlamentares, em razão da pandemia do coronavírus, que trouxe a crise financeira e a queda do poder aquisitivo do contribuinte.

E também para que haja mais tempo para o levantamento da documentação necessária, em meio às restrições de circulação de pessoas e de funcionamento de empresas e órgãos públicos.

O relator do projeto, o senador Plínio Valério (PSDB do Amazonas), afirmou que o entendimento é de que a prorrogação de prazo “contribui para dar tranquilidade ao contribuinte neste momento tão conturbado em que vivemos”.

Já o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, disse que, por conta das alterações no calendário de recolhimento de cotas, e manutenção para pagamento das restituições, o governo terá de arcar com R$ 13,2 bilhões. Por isso, ele não soube precisar quando o projeto de prorrogação de prazo para entrega da declaração, uma vez liberado na Câmara, terá a sanção presidencial.