Apenas alguns meses depois de ter sido rejeitada no Congresso durante a votação da Reforma da Previdência, a polêmica capitalização das aposentadorias voltou a ganhar espaço nas declarações públicas de Paulo Guedes.
Apesar da recente rejeição legislativa, o ministro da Economia voltou à carga e pretende incluir a medida em algum ponto do pacote das reformas trabalhista e tributária que o governo Jair Bolsonaro tenta levar adiante no Congresso Nacional apesar da pandemia do novo coronavírus.
Patrocinada por Guedes, a mudança no modelo previdenciário brasileiro já constava das propostas de Jair Bolsonaro durante sua campanha à presidência.
Entretanto, além de a capitalização individual das aposentadorias já ter sido rejeitada uma vez pelo Congresso, ela é vista com desconfiança por especialistas. Nos países onde foi adotada, a promessa de uma aposentadoria digna deu lugar a frustração e revolta. Os chilenos que o digam.
No sistema de capitalização das aposentadorias, o trabalhador poupa para sua própria inatividade. Para isso, uma conta individual é criada seu nome e uma fatia do salário é descontada e depositada nela. Ou seja, é uma espécie de poupança que o trabalhador faz para garantir a aposentadoria no futuro.
A ideia é que a capitalização substitua gradualmente o atual modelo de repartição, no qual quem contribui paga os benefícios de quem já está aposentado. Essa migração foi proposta no plano de governo de Bolsonaro durante a campanha eleitoral.
O modelo previdenciário em vigor no Brasil é o de repartição solidária. Neste sistema, a contribuição de quem trabalha formalmente financia os benefícios de quem já está aposentado. Na opinião do ministro, porém, o modelo vigente é insustentável devido ao envelhecimento da população brasileira.
De acordo com projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a chamada relação de dependência deve saltar dos atuais 11% para 36% até 2050. Portanto, para cada 100 adultos aptos a contribuir com a previdência no Brasil, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) terá 36 idosos para sustentar daqui a 30 anos, ou mais de três vezes o nível atual.
Segundo Guedes, a transição do sistema solidário para o de capitalização individual seria gradual. Em suma, o sistema proposto por Guedes funcionaria como uma espécie de poupança feita pelo próprio trabalhador para garantir sua aposentadoria no futuro.
Entretanto, Guedes também quer acabar com as contribuições patronal e governamental para as aposentadorias. Atualmente, vigora no país um sistema tripartite: trabalhador, empregador e governo dividem a conta da contribuição com o INSS.
Com isso, o trabalhador teria que arcar sozinho com a própria aposentadoria. Ou seja, este trabalhador teria que reservar um porcentual do próprio salário para usufruir quando se aposentar. Da mesma forma, estariam liberados aportes espontâneos pelos trabalhadores.
O principal problema neste aspecto é que, em um país no qual mais de 70% dos trabalhadores ganham até dois salários mínimos, segundo dados do último Censo, uma conversa sobre economizar para a aposentadoria dificilmente vai entrar na ordem do dia.
Em síntese, caso venha a ser aprovada nos moldes propostos por Guedes, a capitalização individual acabaria com a garantia de que cada aposentado ganhe pelo menos o piso atual, de um salário mínimo.
Além disso, Guedes também quer tirar o INSS da jogada e transferir a gestão das aposentadorias exclusivamente para bancos privados, gestores e fundos de pensão.
Na prática, advertem os críticos, trata-se de pagar caro para privatizar as aposentadorias e expor aos riscos e à lógica dos mercados financeiros as poupanças de vidas inteiras e longas décadas de trabalho sem nenhuma garantia de que a aposentadoria de cada trabalhador chegue perto do salário mínimo.
Ao mesmo tempo, ao abrir mão de administrar o sistema previdenciário, a perda de arrecadação acarretaria um custo elevado demais para um governo que se queixa justamente do déficit nas contas da seguridade social.
Seja como for, o envelhecimento da população brasileira é tido como um fato demográfico e existe um consenso entre os especialistas de que reformas adicionais precisarão ser feitas. A questão, segundo eles, está em qual tipo de reforma buscar.
Dessa forma, Guedes parece caminhar na contramão de quem sofreu na pele com este modelo.
Recrutado por Jorge Selume, ex-diretor de orçamento de Augusto Pinochet, o atual ministro de Bolsonaro lecionou no Chile nos anos 1980 é um declarado admirador do falecido ditador. Em diversas ocasiões, Guedes comparou o Chile à Suíça como exemplo de prosperidade e estabilidade.
Antes mesmo de assumir como ministro, declarou publicamente a pretensão de promover no Brasil reformas econômicas ultraliberais nos moldes das realizadas no Chile sob Pinochet. A capitalização individual do sistema previdenciário é uma das pontas dessas reformas.
O Chile tornou-se em 1981 o primeiro país latino-americano a aderir ao sistema de capitalização individual da previdência. A propaganda governamental alardeava que, se um trabalhador guardasse 10% de seus ganhos, conseguiria se aposentar com 70% de seu último salário.
As primeiras aposentadorias requisitadas sob o novo modelo começaram a ser desembolsadas no início nos anos 2000. E, quando isto aconteceu, as grandes expectativas transformaram-se em frustração. Percebeu-se rapidamente que os valores pagos aos recém-aposentados eram muito inferiores ao prometido, girando em média entre 30% e 40% do último salário. Ao mesmo tempo, a incapacidade de poupar excluiu um grande número de pessoas do sistema previdenciário chileno.
Numa avaliação realizada em 2006, o governo deu-se conta que metade dos chilenos aposentados vivia sem nenhuma aposentadoria sequer. Simultaneamente, o índice de suicídios entre os idosos crescia vertiginosamente.
Como resultado, os dados alarmantes desencadearam uma nova reforma do sistema aprovada em 2008. Esta reforma culminou em uma aposentadoria básica solidária para quem não tinha conseguido poupar. Também proporcionou um subsídio complementar às pessoas que haviam conseguido economizar um pouco durante os anos trabalhados. Ainda assim, não se tratava de um benefício estendido a todos os chilenos. Era limitado aos idosos de baixa renda.
Ao longo dos últimos anos, apesar dessa primeira reforma, a precária situação dos idosos chilenos somou-se a outras demandas da população e ganhou contornos de revolta. Multidões saíram às ruas em ruidosos protestos contra o governo.
No início deste ano, pouco antes da eclosão da pandemia do novo coronavírus, o governo liderado pelo magnata conservador Sebastián Piñera prometeu levar a cabo uma nova reforma previdenciária.
Entre as propostas em discussão no Congresso figura o estabelecimento de uma contribuição patronal à aposentadoria dos trabalhadores chilenos.
Última modificação em 29/07/2022 11:46
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