O direito ao FGTS é previsto pela CLT. O benefício pode ser consultado pelo trabalhador por SMS, extrato ou ir até as agências Caixa.
O FGTS é o fundo de garantia por tempo de serviço em que o empregador deve depositar uma quantia de direito do trabalhador. Sendo assim, para ter direito ao benefício, basta ter contrato empregatício por regime CLT, ou seja, carteira assinada. Confira como realizar a consulta de saldo e possíveis saques do seu FGTS.
O benefício pode ser acompanhado pelo trabalhador. Sendo assim, a consulta ao FGTS é por extrato na Caixa Econômica Federal. Mas também, por SMS da autarquia federal.
O extrato do FGTS pode ser recebido no endereço residencial, a cada dois meses. Além disso, o trabalhador pode consultar o saldo do benefício em agência Caixa ou pelo telefone, 0800 726 01 01.
Todo trabalhador com carteira assinada possui direito ao FGTS. Porém, outras categorias também tem direito, são eles:
Portanto, o empregador deve depositar 8% do salário bruto do trabalhador com regime CLT ou 11,2% para trabalhadores domésticos, mensalmente. A consulta do FGTS também pode ser mensal.
Por fim, o salário não tem desconto pelo FGTS, já que é uma obrigação do empregador.
Se sua empresa não está depositando o valor de direito, mas mesmo assim tem contrato com carteira assinada, faça um consulta do FGTS e depois se dirija aos órgãos de trabalho. Portanto, procure o posto de atendimento da Secretaria do Trabalho da sua região. Esse órgão pertence ao Ministério da Economia e é o responsável pela fiscalização das empresas.
Mas também, o trabalhador poderá verificar com seu empregador, ou ainda, procurar uma Delegacia Regional do Trabalho (DRT).
Além disso, o trabalhador pode acionar o sindicato da categoria para lhe tirar dúvidas e tomar devidas providências para regularização dos depósitos.
Leia também
Última modificação em 28/07/2022 19:35
Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você esteja de acordo com isso.