A Previdência Social assegura benefícios aos segurados, garantindo suas rendas em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice.
É importante entender como funciona a contribuição do INSS. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está vinculado ao Ministério da Economia, e recebe contribuições de cidadãos com a finalidade de manter o Regime Geral da Previdência Social (RGPS). A saber, esse sistema assegura benefícios à essas pessoas, garantindo suas rendas em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice.
Alguns exemplos de benefícios são: aposentadoria por tempo de contribuição, auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade, auxílio-reclusão e salário-família.
A contribuição ao INSS pode ser obrigatória ou opcional, a depender da situação do trabalhador. Quem tem carteira assinada se filia de modo automático à Previdência Social. Já quem trabalha por conta própria, deve realizar uma inscrição formalizada. Podem se inscrever cidadãos com mais de 16 anos, mesmo que não tenham renda própria. Então, veja os três tipos de contribuintes:
As alíquotas de contribuição mensal variam de acordo com o salário do segurado. Além disso, contribuintes individuais e facultativos têm contribuições diferentes dos demais.
A saber, no caso do empregado formal, empregado doméstico ou trabalhador avulso trabalhar em mais de um lugar, se deve somar as remunerações devem para verificar qual será a alíquota. Veja as tabelas do INSS:
A contribuição mensal de quem trabalha em empresa deve ser recolhida até o dia 20 do mês seguinte. Já os contribuintes individuais, facultativos e segurados especiais devem fazer sua contribuição até dia 15 de cada mês. Enquanto os empregados domésticos devem ter o recolhimento até o dia 7 do mês seguinte ao que se refere a contribuição. Ademais, quem é Microempreendedor individual (MEI) paga sua contribuição ao INSS em um guia, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), o qual vence no dia 20 de cada mês.
Última modificação em 28/07/2022 22:10
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