Universidade pública paga? PEC 206 quer cobrar mensalidade

No Brasil, a gratuidade das universidades públicas é garantida pelo artigo 206 da Constituição Federal,

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24/05/2022 17:15

Universidade pública paga? Hoje, o ensino em universidades estaduais e federais é gratuito, mas a PEC 206, apresentada na Câmara dos Deputados, prevê a cobrança de mensalidades em instituições públicas brasileiras.

No Brasil, a gratuidade das universidades públicas é garantida pelo artigo 206 da Constituição Federal, que fiz que a "gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais". Assim, a União garante que todo estudante aprovado em universidade pública não paga mensalidade - independentemente de renda, raça, cor ou gênero.

A matéria constava na pauta de terça-feira, 24 de maio, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), mas não avançou. Para voltar, será necessária a realização de uma audiência pública. O texto é de autoria do General Peternelli (União Brasil).

O que é a PEC 206 sobre Universidade pública paga

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 206) prevê alteração nos art. 206, IV e 207 §3º da Constituição Federal, para que as instituições públicas de ensino possam cobrar mensalidades dos alunos. Os recursos seriam destinados ao custeio das instituições e seria garantida a gratuidade aos alunos que são economicamente desfavorecidos.

Relator do texto, Kim Kataguiri (União Brasil) usou as redes sociais para explicar que a proposta prevê a cobrança de mensalidade "só dos mais ricos". "Sim, sou a favor de que os ricos paguem mensalidade de Universidades Públicas (mantendo a gratuidade para os pobres). Ou você acha justo que os pobres, que não estão na faculdade e que são os que mais pagam impostos no Brasil, continuem pagando a faculdade dos mais ricos?", escreveu o parlamentar.

O General Peternelli, autor da proposição, também defende que a "gratuidade generalizada, que não considera a renda, gera distorções gravíssimas, fazendo com que os estudantes ricos – que obviamente tiveram uma formação mais sólida na educação básica – ocupem as vagas disponíveis no vestibular em detrimento da população mais carente, justamente a que mais precisa da formação superior, para mudar sua história de vida", escreveu ele na proposta.