Apenas 32% de MEIs já entregaram a declaração do IR2021

Na hora do preenchimento é preciso atenção para separar os dados como pessoa física dos de empresa. Foto: Guilherme Santos/Sul21

O microempreendedor individual (MEI) tem pouco menos de um mês para enviar à Receita Federal a Declaração Anual de Rendimento do MEI (DASN-MEI). O prazo termina em 31 de maio. Levantamento feito pelo Sebrae com base em informações da Receita apontam que 68% dos microempreendedores individuais ainda não entregaram a declaração. O porcentual corresponde a um universo de aproximadamente oito milhões de MEIs.

Até o momento, a Receita já recebeu declarações de 3,7 milhões de MEIs,   dos 11,3 milhões existentes. O Amazonas, de acordo com o levantamento, é o Estado com menor número de declarantes: apenas 21% dos formalizados já cumpriram a obrigação com a Receita. Rio de Janeiro e Amapá empatam em segundo, ambos com 23% de envio. Santa Catarina é o líder das entregas, com 39%, seguido por Minas Gerais, com 38%. Paraná e Piauí têm 37% de envio.

Em São Paulo, Estado que concentra o maior número de MEIs, apenas 30% dos 3,2 milhões de microempreendedores formalizados estão quites com o DASN-MEI.

O gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Silas Santiago, lembra que essa é uma das obrigações do MEI e quem deixar de entregar a declaração pode ser punido com multa e perda de benefícios. O envio é obrigatório para todos os microempreendedores formalizados, esteja ou não em dia com o recolhimento das contribuições mensais.

“Mesmo quem está inadimplente com as parcelas deve enviar a declaração. Quem não entregar a DASN-MEI pode pagar multa de R$ 50 mais juros. Também fica impedido de emitir o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), boleto mensal com o qual a pessoa jurídica faz o recolhimento da contribuição”, explica Santiago.

O DASN-MEI é a prestação de contas anual do faturamento do MEI. Nesse documento, o microempreendedor deve informar o valor total das vendas de produtos e da prestação de serviço no ano anterior e se teve empregado no período. O processo é totalmente online.

Todo o procedimento é feito no Portal do Empreendedor. Para preencher a declaração, o microempreendedor deve selecionar a opção ‘Já Sou MEI’ e clicar na opção ‘Faça sua Declaração Anual de Faturamento’.

Declaração de pessoa física

A entrega da declaração Anual de Rendimento do MEI (DASN-MEI) é uma obrigação do microempreendedor individual como pessoa jurídica. O mesmo microempreendedor individual como pessoa física tem outro compromisso com a Receita, que é a entrega da declaração anual do imposto de renda. O prazo vai também até 31 de maio.

Está obrigado a entregar a declaração de imposto de renda pessoa física quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2020.