Binance é acusada de atividade ilegal na Alemanha

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A BaFin, Autoridade Federal de Supervisão Financeira da Alemanha, fez um alerta, nesta quarta-feira, 28, sobre ter “motivos razoáveis para suspeitar” que a Binance possa estar violando as leis de valores mobiliários do país.

O alerta da BaFin se refere à operação com um serviço de negociação de ações tokenizadas anunciado recentemente, começando com a montadora Tesla, que é liquidada na forma de stablecoin BUSD da exchange. 

Segundo regulatórios do Financial Times, o serviço causou surpresa em todo o ecossistema regulatório da Europa, incluindo a Alemanha, já que a oferta da Binance é feita em parceria com a empresa de serviços financeiros alemã CM-Equity, que é licenciada no país.

"A oferta pública de valores mobiliários sem um prospecto aprovado constitui,  a menos que se aplique uma exceção, uma violação da obrigação do prospecto nos termos do Artigo 3, parágrafo 1 do Regulamento do Prospecto da  UE. Contrariamente ao Artigo 3, parágrafo 1 do  Regulamento do Prospecto da UE, nenhum prospecto foi publicado para as ofertas públicas da Binance Deutschland  GmbH  &  Co.  KG. Não há indícios de uma exceção ao requisito do prospecto", diz o aviso da BaFin. 

O aviso aponta para uma empresa chamada Binance Germany GmbH & Co. KG, que a BaFin disse acreditar oferecer "títulos na forma de 'token de ações' com os termos TSLA / BUSD, COIN / BUSD e MSTR / BUSD sem os prospectos exigidos no local na rede Internet." O CM-Equity não foi mencionado no edital.

Embora não diga quais ações serão tomadas, o aviso traz a descrição da potencial punição para esse tipo de violação, podendo chegar a multa de cinco milhões de euros.

Reino Unido, Europa e Hong Kong

“A violação da obrigação do prospecto constitui contra-ordenação nos termos do § 24 Parágrafo 3  Nº  1 da  WpPG  e pode ser punida com uma multa até 5 milhões de euros  ou  3 por cento do volume de negócios total do último exercício financeiro de acordo com o § 24 § 6º  WpPG . Também podem ser aplicadas multas de até o dobro do benefício econômico derivado da infração”, afirma o auto de infração.

A legalidade das ações tokenizadas da Binance está sendo questionada pela FCA  (Financial Conduct Authority) do Reino Unido e SFC (Securities and Futures Commision), de Hong Kong, além da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no Brasil. Já em países como Estados Unidos, China e Turquia, as ações tokenizadas receberam restrições regulatórias não sendo sequer disponibilizadas.