Binance anuncia ferramenta não autorizada pela CVM

Lançamento informado foi considerado ilegal, pois o produto configura listagem e negociação de valores mobiliários sem autorização

A Binance, considerada a maior exchange do mundo, anunciou, no último dia 13, o lançamento de tokens de ações de empresas listadas em bolsas de valores pelo mundo, permitindo que os usuários façam trades de ações fracionadas. A ação não está disponível em países como Estados Unidos, China e Turquia, que impuseram restrições regulatórias por enxergarem irregularidades no produto. Mas ela foi liberada para brasileiros e com propaganda veiculada na imprensa nacional. Ainda assim, a atuação é ilegal também no Brasil, uma vez que o produto configura listagem e negociação de valores mobiliários sem autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Segundo a CVM, a própria captação de clientes residentes no Brasil via oferta pública de serviços de intermediação de derivativos é efetuada sem autorização, conforme o Ato Declaratório 17.971, de 2 de julho de 2020. Também falta autorização para atuar como intermediário de valores mobiliários.  A Binance também não possui autorização do Banco Central (BC) para exercer atividades de instituição financeira ou de pagamentos. Ainda que ofereça serviço de empréstimos para os usuários, usando criptomoedas como garantia.

Driblando a fiscalização

Ainda segundo informações do BC, a exchange usa as empresas locais Acesso Soluções de Pagamentos e Banco Capitual para se esquivar da fiscalização e das normas brasileiras. Também não reporta à Receita Federal suas transações com clientes. A empresa afirma que, na condição de empresa global, não está situada em nenhum lugar do mundo. Segundo Ricardo Da Ros, diretor da Binance no Brasil, em entrevista ao Portal do Bitcoin no início de março, “atualmente não existe no país”, embora possua CNPJ registrado. Ele também afirmou que o objetivo da exchange é montar uma equipe e resolver todas as questões do mercado regulatório.

Binance responde por facilitação de lavagem de dinheiro

Em setembro do ano passado, a Binance foi processada em um tribunal nos EUA por supostamente facilitar a lavagem de dinheiro com criptomoedas. Movida pela exchange japonesa Fisco, a denúncia apresentada ao Tribunal Distrital do Norte da Califórnia acusa a Binance de facilitar a lavagem de mais de US$ 9 milhões. Isso teria permitido que cibercriminosos convertessem criptomoedas roubadas de outras exchanges, como a Zaif, que foi hackeada em setembro de 2018 e perdeu quase US$ 63 milhões em criptomoedas à época. O processo segue em andamento. 

Um relatório de 2019 da Chainanlysi, maior entidade de levantamento de dados sobre blockchain e criptomoedas do mercado, apontou a Binance e entre as principais exchanges utilizadas para operações de lavagem de dinheiro do mundo.

 

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