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Em outubro do ano passado, Bolsonaro vetou projeto que previa distribuição gratuita de absorventes.
Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira, 8 de março de 2022, Dia Internacional da Mulher, um decreto que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, que prevê a distribuição gratuita de absorventes íntimos femininos.
Em outubro do ano passado, Bolsonaro vetou projeto que previa distribuição gratuita de absorventes.
De acordo com decreto assinado por Bolsonaro neste 8 de março de 2022, a distribuição de absorventes higiênicos.
O texto diz que o objetivo do programa é "combater a precariedade menstrual, identificada como a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação feminina ou a falta de recursos que possibilitem a sua aquisição, oferecer garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações e programas de proteção à saúde menstrual".
Em outubro do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou alguns trechos, entre eles os que previam distribuição gratuita de absorventes femininos a estudantes de baixa renda de escolas públicas e a mulheres em situação de rua ou vulnerabilidade extrema.
Quem tem direito aos absorventes - mulheres em situação de rua; mulheres, de 12 a 21 anos, cumprindo medidas socioeducativas; e estudantes de 9 a 24 anos de idade matriculadas em escolas do programa Saúde na Escola.
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Última modificação em 19/07/2022 22:56
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