A concessão e o uso do documento tem gerado polêmicas durante o governo Bolsonaro
A concessão de passaporte diplomático no Brasil tem reaberto o debate sobre esse tipo de documento e quais são seus privilégios. O líder da Igreja Universal do Reino de Deus, e a esposa dele, Ester Eunice Rangel Bezerra, além Abraham Weintraub, ex-ministro do Ministério da Educação, são algumas das figuras contempladas com o benefício.
Mas afinal, o que é passaporte diplomático?
O passaporte diplomático é um dos cinco tipos de passaporte que o cidadão brasileiro tem direito e é emitido exclusivamente pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE). As outras modalidades de passaporte são: comum, oficial, de estrangeiro, para emergência.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, de janeiro a agosto do ano passado, foram emitidos 1.686 passaportes diplomáticos pelo MRE.
O documento é válido por três anos, é emitido gratuitamente e quem o possui tem vários benefícios, como isenção de vistos ou facilidade em obtê-los para países que o Brasil não possui relações diplomática, filas separadas em serviços de imigração, guichês exclusivos em aeroportos internacionais e revistas menos rígidas, por exemplo.
A posse deste tipo de passaporte não assegura imunidade ou privilégio no Brasil, a não ser que o portador esteja em missão diplomática e desempenhando suas funções de interesse nacional.
Desde o Império, o Estado brasileiro concede passaportes diplomáticos a líderes religiosos. No entanto, desde o início de 2006, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o Itamaraty passou a publicar o documento de líderes religiosos que não são da Igreja Católica, sob o argumento de isonomia.
Segundo o Itamaraty, o passaporte diplomático é concedido “às pessoas que, em virtude do cargo ou de missão oficial”, mas também qualquer pessoa em “função do interesse do país”. Geralmente, os cidadãos brasileiros portadores do documento diplomático são servidores públicos de alto escalão dos três poderes de governo: Executivo, Legislativo e Judiciário.
A concessão deste tipo de passaporte é garantida por meio do Decreto nº 5978/2006, artigo 6º, para tais pessoas:
Os cônjuges, companheiros ou companheiras e dependentes de portadores do passaporte diplomático também podem obter o documento mediante solicitação junto ao Ministério de Relações Exteriores (MRE).
Os passaportes diplomático e oficial embora sejam emitidos pelo Ministério das Relações Exteriores e seus portadores, em maioria, são servidores públicos de alto escalão,
O documento oficial, por sua vez, é destinado para os servidores da administração e de autarquias dos governos Federal, Estadual e do Distrito Federal, de empresas públicas, fundações federais. Servidores de sociedades de economia mista também possuem direito, desde que a União seja acionista majoritário, como Banco do Brasil e Petrobrás.
Além destes, pessoas que fazem viagens em missão relevante para o país e auxiliares de adidos credenciados pelo Ministério das Relações Exteriores.
Assim, então como o passaporte diplomático, parentes como cônjuges, companheiro(a) e dependentes podem solicitar e obter o passaporte oficial, mediante concessão do MRE.
Última modificação em 29/07/2022 11:32
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