Nos últimos dias você deve ter ouvido falar mais na criação do microimposto digital, que também anda sendo chamado de “nova CPMF”. Este tributo, com alíquota de 0,2%, ainda não foi apresentado oficialmente pelo governo e faltam detalhamentos, mas uma ideia que anda sendo levantada é que a alíquota poderia ser cobrada na entrada e saída de recursos em transações eletrônicas, garantindo uma arrecadação de R$ 120 bilhões para o governo. E as suas finanças, como seriam afetadas?
Para começar, é importante saber que, assim como a extinta CPMF, o microimposto digital incidiria sobre operações financeiras e pagamentos eletrônicos, como crédito e débito, compras virtuais e transferências bancárias em geral. Se de fato for cobrada na entrada e saída, acabaria gerando um efeito cumulativo nas cobranças.
Por exemplo, se alguém recebesse uma transferência de R$ 1.000, teria R$ 998 na conta. E se essa pessoa transferisse os R$ 998 para alguém mais, também pagaria 0,2% de alíquota em cima do valor. Em resumo, o microimposto digital provocaria uma espécie de efeito cascata, que já tem gerado críticas. Teme-se, por exemplo, que a cobrança desestimule as transações financeiras digitais e estimule o uso de dinheiro vivo.
Microimposto digital não seria tão “micro”
O governo vem pensando neste imposto como uma forma de compensar as desonerações salariais e também como um item na proposta da reforma tributária. Só que o microimposto digital não vem sendo considerado tão “micro” assim, já que, com a taxa Selic em 2%, significaria 10% da taxa básica, sendo, proporcionalmente, cerca de três vezes mais que na antiga CPMF.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresenta em contrapartida alguns potenciais benefícios: redução dos tributos sobre salários para as empresas; criação do Renda Brasil para os mais pobres; e ampliação da faixa de isenção do IR. Ainda não se sabe, porém, se o microimposto digital seria algo temporário ou fixo.
Outros países têm tributação sobre operações financeiras
A cobrança de tributo em transações financeiras, semelhante à proposta que anda sendo levantada por aqui, já acontece em 11 países, sendo a maior parte da América Latina, segundo um estudo realizado pelo professor Isaías Coelho, pesquisador sênior do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas (FGV – Direito SP).
Os países que já realizam a taxação são: Argentina, Bolívia, Peru (que também cobram imposto na entrada e saída das transações), Colômbia, Honduras, República Dominicana, Venezuela, Hungria, México, Paquistão e Sri Lanka. Nos três últimos, a cobrança só acontece nos saques em dinheiro.
Em países desenvolvidos como Alemanha, Japão e Reino Unido, normalmente já não se adotam impostos cumulativos, que incidem sobre toda a cadeia de produção, mas Impostos sobre Valor Agregado (IVAs), que unificam tributos sobre o consumo.
Já a taxação nas transações em compras virtuais, que faz parte da proposta do microimposto digital, é um tema que também vem sendo discutido entre países da União Européia. Por lá, tem havido discussões sobre a criação de um imposto que seria cobrado sobre as companhias de internet, como Google e Amazon. Cerca de 140 países têm participado das conversas da OCDE relacionadas ao assunto. A ideia é discutir uma reformulação de regras tributárias que se adequem a uma nova era digital.
