Banco Central anuncia mudanças na concessão do cartão de crédito

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O Banco Central anunciou mudanças para a contratação de cartão de crédito e também de contas de pagamento pré-pagas. Elas constam da Resolução do BC nº 96 e entram em vigor em março de 2022. As novidades estão ligadas à redução de burocracia para abertura de contas e concessão de cartão de crédito, e preparam o terreno para ampliação do processo de digitalização dos meios de pagamento, facilitando a criação e oferta de serviços.

São alterações que devem agilizar também a implementação do Open Banking, sistema de compartilhamento de informações dos correntistas entre os bancos. Isso sempre que for solicitado pelos clientes. Por meio de nota, o BC esclareceu que as novas regras virão em linha com as mesmas que tratam da conta corrente.

A partir de 2022, será extinta a chamada lista taxativa de informações cadastrais mínimas dos clientes para abertura de novas contas e contratação do cartão de crédito. Vai ficar a critério de cada instituição financeira definir quais as informações necessárias dependendo do perfil do cliente.

O que o BC está fazendo com  a medida é repassar às instituições financeiras a responsabilidade de fixar os critérios para escolha de seus clientes, de acordo com seus objetivos e conveniências. Ao mesmo tempo, a Resolução simplificou o processo para o encerramento de contas.

Mais transparência nas faturas do cartão

O Banco Central também determinou um número maior de informações que devam constar nas faturas do cartão de crédito. Será obrigatório, por exemplo, informar o saldo total consolidado das obrigações futuras contratadas, assim como parcelamentos de compras, o total de operações de crédito, se houver, e o valor das tarifas cobradas.

A  nova norma ainda define disposições mínimas que devem constar do contrato e torna obrigatório o encaminhamento ou disponibilização do cartão de crédito ao titular, por meio físico ou eletrônico. Assim também como os respectivos demonstrativos e faturas, de acordo com a forma e o canal escolhidos por ele, entre as opções disponibilizadas pela instituição financeira.