Agora, o crime passa a ser punido com prisão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, a novidade do projeto. Antes, a pena era de detenção de três meses a um ano, além de multa.
O presidente Jair Bolsonaro sanciona o projeto de lei (PL 1.095/2019) que aumenta pena para crimes de maus-tratos a animais. (Foto: Agência Brasil)
O presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) sancionou hoje (29), em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, a lei que aumenta as penas contra maus-tratos a cães e gatos. Agora, o crime passa a ser punido com prisão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, a novidade do projeto. Antes, a pena era de detenção de três meses a um ano, além de multa.
A pena de reclusão da nova lei prevê cumprimento em estabelecimentos mais rígidos, como presídios de segurança média ou máxima. O regime de cumprimento de reclusão pode ser fechado, semiaberto ou aberto.
Atualmente, o crime de maus-tratos a animais consta no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais 9.605/98 e a pena previa de três meses a um ano de reclusão, além de multa. Se a agressão resultar em morte, a punição é aumentada de um sexto a um terço.
A lei sancionada nesta terça-feira (29) também prevê punição a estabelecimentos comerciais e rurais que facilitarem o crime contra animais.
O projeto é do deputado Fred Costa (Patriota-MG), e foi apresentado em fevereiro do ano passado como reação à morte de uma cadela dentro de um supermercado Carrefour, em Osasco, São Paulo. O animal foi espancado e envenenado por um segurança do local, no dia 28 de novembro de 2018, e acabou não resistindo aos ferimentos. O relator citou outro caso recente de um morador do Rio de Janeiro flagrado em seu apartamento arremessando o seu gato contra a parede.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 28,8 milhões de domicílios com, pelo menos, um cachorro e mais 11,5 milhões com algum gato.
Em meio à pandemia da covid-19, que manteve mais pessoas em casa, aumentaram os registros de denúncias de maus-tratos a cães e gatos, segundo relatos de organizações não-governamentais de defesa e proteção animal. De acordo com a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA), somente em São Paulo essas denúncias de violência contra animais apresentaram aumento de 81,5% de janeiro a julho de 2020, em relação ao mesmo período do ano anterior.
Última modificação em 29/07/2022 08:18
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