Como contestar auxílio bloqueado no Dataprev?

Como contestar o auxílio bloqueado no Dataprev? Essa é a pergunta que muitos beneficiários se fazem quando são bloqueados no Auxílio Emergencial, programa social do governo durante a pandemia. No o dia de julho, os brasileiros terão mais uma chance de solicitar a revisão do pedido para receber o benefício.

Todos os programas federais passam pela intervenção do Dataprev para evitar que pessoas que não deveriam estar recebendo os recursos do Governo efetuem o cadastro. A situação é ainda mais rigorosa no caso do Auxílio Emergencial. Há a fiscalização minuciosa de quem são os reais beneficiários das parcelas. De acordo com o Ministério da Cidadania, mais de 1,1 milhão de benefícios, em forma do Auxílio Emergencial, foram bloqueados ou cancelados em 2021.

Como saber se o auxílio foi bloqueado no Dataprev?

Se o usuário notar atividades irregulares no aplicativo Caixa Tem, o intermediário dos pagamentos, recomenda-se fazer uma consulta da situação do CPF no link: "https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/consulta/#/".

Depois de fornecer alguns dados, como nome completo e nome da mãe (ou mãe desconhecida), data de nascimento e captcha de verificação, o indivíduo tem acesso à situação do Auxílio, regular ou bloqueado, no sistema do Dataprev.  O motivo do bloqueio é explicado no ícone "i".

Se o saldo estiver bloqueado, é pela mesma plataforma que acontece a contestação.  Se o indivíduo atender os critérios legais para o recebimento do Auxílio e ter seu saldo bloqueado, é possível reverter a situação e receber as parcelas bloqueadas.

O que fazer em caso de bloqueio do Dataprev?

Primeiramente, o usuário deve verificar se atende aos critérios dispostos na Medida Provisória (MP) 1.039/21, sendo os mais relevantes:

• apresentar renda acima de R$ 28.559,70 em 2018;
• não ser beneficiário do seguro-desemprego;
• ter mais de 18 anos, com a excessão de mães adolescentes;
• a renda mensal familiar não pode ser maior do que R$ 550 por indivíduo e não deve ser superior ao total de R$ 3.300, o que equivale a três salários mínimos;
• servidores públicos não devem receber o Auxílio Emergencial;
• não ter vínculo empregatício formal.

Se o usuário não se enquadrar nesses pré-requisitos, ele pode fazer a contestação junto ao Dataprev, por meio do site "consultaauxilio.cidadania.gov.br/". A contestação é realizada ao clicar em "Contestar análise" e apresentar uma justificativa. Outra possibilidade é ligar no número 121 e recorrer à decisão.

Os órgãos regulatórios, a Receita Federal e a Controladoria Geral da União, irão apurar o pedido, podendo acatá-lo ou não. Caso aprovado, no mês seguinte ao da contestação, o bloqueio é desfeito e as parcelas que o indivíduo tem direito serão pagas conforme a MP.

É importante, ao contestar o auxílio bloqueado na Dataprev, atualizar as informações cadastrais para que seja possível reveter a situação. Também, o usuário pode acompanhar a análise através do link "gov.br/auxilio".

Convém pontuar que o processo é lento e que não há a garantia de que o bloqueio será desfeito. Por outro lado, o Governo Federal garante que todos os pedidos de contestação serão avaliados.

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