As regras de transição por idade e por pontos mudaram, com isso, trabalhadores devem se atentar às novas exigências para ter acesso ao benefício
(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
Segundo o calendário de janeiro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 2021, os pagamentos referentes a este mês devem ter início em 25 de janeiro. As exigências das regras de transição por idade e por pontos para se aposentar pelo INSS mudaram, conforme determinado pela reforma da Previdência de 2019.
Para completar os requisitos para se aposentar pelo INSS em 2021, o trabalhador deverá estar ligado tanto às novas exigências para ter acesso ao benefício, quanto à fórmula de cálculo da renda criada pela reforma da Previdência.
As referências do valor mínimo e máximo, nas suas formas brutas - sem incidência de descontos de Imposto de Renda - a serem pagos pela Previdência Social são:
Os segurados podem conferir mais informações no site Meu INSS. Também é possível tirar dúvidas pela Central de Atendimento do INSS, por meio do telefone 135.
Os beneficiários da Previdência Social poderão ser contemplados com valores diferentes de acordo com quantias disponibilizadas pelo INSS. A variação pode ser o resultado de critérios como o tipo do benefício, como aposentadoria, pensão ou auxílio, tempo e valor de contribuição, idade, entre outros fatores.
No entanto, a regra geral é que nenhum contribuinte pode receber menos do que a quantia de um salário mínimo vigente. Isso significa que sempre que houver a atualização anual dos salários, o valor dos benefícios também deve ser alterado. Duas regras importantes para a maior parte dos trabalhadores da iniciativa privada foram modificadas: a das regras progressivas de pontos e a das idades mínimas.
No sistema de pontos, os beneficiários do INSS podem se aposentar sem a necessidade de cumprir a idade mínima de 62 anos, para mulheres, e de 65 anos, para homens.
Mas, para poder usufruir desta vantagem, é preciso atingir o período de recolhimentos previdenciários exigidos na antiga aposentadoria por tempo de contribuição, de 30 anos, para mulheres, e de 35 anos, para homens. Além disso, é preciso que a soma da idade nos anos contribuídos resultem em uma pontuação obrigatória, que sobe a cada ano. Em 2021, a pontuação subirá para 88 mulheres e 98 para homens.
Na regra de idade mínima progressiva, o avanço é de seis meses a cada ano. Deste ano para o próximo, mulheres e homens terão suas respectivas idades mínimas elevadas de 56,5 e 61,5 anos para 57 e 62 anos. As mulheres que querem usufruir da transição com idade mínima progressiva deverão se recolher por 30 anos Já os homens, por 35 anos. No fim das contas, o número de anos é o mesmo exigido na antiga regra da aposentadoria por tempo de contribuição.
O sistema novo de cálculo do valor do INSS 2021 ampara tanto as aposentadorias por idade mínima, quanto as obtidas pelas regras de transição por pontos e por idade progressiva. Além disso, cada ano de recolhimento previdenciário tem impacto na renda de pessoas cuja média das remunerações recebidas desde julho de 1994 é superior ao salário mínimo.
Recebem 60% da média salarial ao comprovarem 15 anos de contribuição, mais dois pontos percentuais para cada ano a mais de recolhimentos.
Recebem 60% da média salarial ao comprovarem entre 15 e 20 anos de contribuição, mais dois pontos percentuais para cada ano a mais de recolhimentos.
Última modificação em 27/07/2022 17:29
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