Até que horas o salário pode cair em abril de 2024?

CLT determina sanções para os empregadores que não fizerem o pagamento conforme o combinado

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05/04/2024 11:44

O pagamento de salário deve ser pago até o quinto dia útil de cada mês, como determina a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Mas além da data, as empresas tem hora limite para realizar o depósito do contracheque?

Qual o horário para pagamento de salário?

Os salários dos trabalhadores devem ser pagos até o quinto dia útil de cada mês, entre às 07h e 17h, horário em que os pagamentos são processados.

O artigo 465 da CLT diz que o "pagamento dos salários será efetuado em dia útil e no local do
trabalho, dentro do horário do serviço ou imediatamente após o encerramento deste, salvo
quando efetuado por depósito em conta bancária, observado o disposto no artigo anterior".

O que acontece se o salário não foi pago no quinto dia útil?

Se o empregador não realizar o pagamento na sexta-feira, 5 de abril, a empresa pode sofrer sanções como autuação e até ações trabalhistas, como indenizações por danos morais.

Ainda de acordo com a CLT, em seu artigo 459, caso de atraso no pagamento do salário além do quinto dia útil do mês, será aplicada multa de 5% do valor do salário, acrescido de 1% ao dia de atraso.”

Caso ocorra o atraso, além de ficar sujeito às sanções, o empregador precisa saber que o salário deve ser corrigido. O índice de correção monetária precisa estar previsto em contrato e ele pode ser baseado no Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPA).