João Doria tem R$ 29 milhões em bens bloqueados na Justiça

O governador de São Paulo, João Doria, começou a semana com uma notícia pesada: a Justiça determinou ontem, dia 19, o bloqueio de R$ 29,4 milhões em bens por conta de um processo no qual é réu por suspeita de improbidade administrativa. A decisão é da 14ª Vara da Fazenda Pública do estado de São Paulo.

João Doria responde na Justiça

O processo em questão diz respeito à época em que João Doria foi prefeito de de São Paulo.

O Ministério Público (MP) acusa o governador desde 2018 por improbidade devido a suposta propaganda irregular feita no programa "Asfalto Novo", da Prefeitura da capital paulista.

Os promotores apontam que as irregularidades causaram prejuízo de R$ 29 milhões aos cofres públicos. Para o MP, João Doria usou o programa para promoção pessoal e houve gasto público indevido.

Isso fere, de acordo com os acusadores, o princípio da impessoalidade, que diz que não pode a administração pública com a figura pessoal dos gestores.

Sendo assim, o juiz entendeu a irregularidade e mandou bloquear os bens preventivamente.

O magistrado Randolfo Ferraz de Campos disse que, "à medida que se fazia a publicidade oficial do programa governamental, também se fazia a promoção pessoal do corréu João Dória por vias particulares, notadamente em mídia de internet (redes sociais), de modo a fazer-se por via oblíqua, não explícita, associação na forma até de complementação de uma com a outra".

A empresa de publicidade contratada para fazer as peças, segundo o juiz, não tem responsabilidade sobre o ocorrido e não aceitou a denúncia contra ela.

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Defesa irá recorrer

Em nota, os advogados que defendem Doria afirmam que não concordam com a ação de bloquear os bens de seu cliente. Ainda acrescentaram que irão recorrer da decisão.

Em agosto deste ano, João Doria já havia sido condenado a pagar R$ 600 mil em outro processo que respondeu por improbidade. Desta vez tratava-se de ter usado o slogan "Acelera, São Paulo" para promoção pessoal, também da época em que era prefeito.

Confira a íntegra da nota dos advogados de defesa de João Doria:

"A ação civil pública citada encontrava-se sem movimento desde julho de 2019 e, curiosamente às vésperas das eleições municipais, foi retomada com a apreciação da liminar requerida pelo MP. A defesa de João Doria não concorda com os motivos e fundamentos invocados pelo magistrado para decretar a indisponibilidade dos seus bens, especialmente porque Doria jamais dilapidaria o seu patrimônio para evadir-se das suas responsabilidades. A defesa recorrerá ainda esta semana ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para reverter a decisão que tem caráter liminar."