O governo federal publicou nesta segunda-feira, 19 de maio de 2025, um decreto que altera as regras do ensino a distância (EaD) no país. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana, assinou o texto que estabelece limites, exige mais estrutura e proíbe a modalidade em cursos como Medicina e Direito.
O que muda na prática no ensino EAD?
A mudança, segundo o MEC, busca garantir mais qualidade para quem estuda remotamente. O texto cria três formatos de curso: presencial, semipresencial e a distância. O decreto também estabelece critérios mínimos para cada um. A portaria que regulamenta os novos formatos é a de número 378/2025
– Presenciais poderão ter até 30% da carga horária em EaD (antes era 40%).
– Semipresenciais terão no mínimo 30% de aulas presenciais e 20% de atividades online ao vivo ou com mediação.
– Cursos 100% EaD deverão incluir pelo menos 20% de atividades presenciais, como provas e estágios.
O texto esclarece que os estudantes já matriculados em cursos EaD nessas áreas poderão concluir seus estudos no modelo atual. As instituições terão dois anos para se adequar às novas regras.
Cursos proibidos no ensino à distância
A nova regra do MEC proíbe que alguns cursos sejam oferecidos na modalidade a distância. A justificativa do governo é que essas formações exigem muita prática, laboratórios e estágios presenciais.
Ficam de fora do EaD:
- Medicina
- Direito
- Enfermagem
- Odontologia
- Psicologia
Outros cursos da área da saúde e as licenciaturas também não poderão ser 100% EaD. A oferta deverá ser apenas presencial ou semipresencial.
