Procon paulista multa Nestlé em mais de R$ 10 milhões

Procon de SP multa Nestlé em mais de R$ 10 milhões. Foto: Marie Hippenmeyer/Nestlé Brasil

O Procon de São Paulo divulgou nesta quarta-feira, dia 28 de outubro, que aplicou uma multa milionária sobre a Nestlé. O valor da autuação chegou a exatos R$ 10.255.569,96. Este é o valor máximo estipulado pelo Código de Defesa do Consumidor.

Por que o Procon multou a Nestlé?

De acordo com o órgão de defesa do consumidor, a Nestlé falhou em não respeitar uma regra para rotulagem prevista na Resolução RDC 259 de 20/9/02, editada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O rótulo, em questão, é do produto Crunch Cereal Nestlé, caixa com 330g. Segundo o Procon, a regra prevê que os ingredientes que compõem o alimento "devem ser declarados em ordem decrescente da respectiva proporção".

Em resumo, o ingrediente que compor a maior parte do produto deve estar elencado em primeiro lugar, seguindo assim sucessivamente.

Isso, diz o Procon, não estava acontecendo com o cereal matinal. Sendo assim, por desrespeitar esse regulamento, a empresa infringiu o Código de Defesa do Consumidor por expor a venda produto em desacordo com norma regulamentar de apresentação.

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A nota do órgão explica que a multa é aplicada por meio de processo administrativo e a Nestlé tem direito à defesa. O valor milionário da multa, diz o Procon, está previsto no Código de Defesa do Consumidor e é estimado com base no porte econômico da empresa, na gravidade da infração e na vantagem obtida.