CBS terá alíquota menor em troca de concessão de estados e municípios

A redução será de 12% para 10%, em troca de prever uma alíquota de 10% para estados e de 2% para os municípios

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21/12/2020 15:43

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A equipe econômica sinalizou que pode aceitar reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) de 12% para 10%, segundo a Folha. Por outro lado, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, quer que o Congresso concorde em prever uma alíquota de 10% para estados e de 2% para os municípios, quando esses entes aderirem à reforma tributária.

Alíquota sobre o consumo

Dessa maneira, o país terá um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) somando a alíquota de 22%, que incidiria sobre o consumo e representaria a fusão do PIS, Cofins, ICMS e ISS.

De acordo com a equipe econômica, a versão da reforma tributária do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) pode resultar em uma alíquota maior que 30%, com a junção dos quatro tributos e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Entretanto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) nega o percentual final. A implementação do IVA no modelo da Câmara, chamado IBS, seria implementado em cinco anos.

Até o momento, o ministro Paulo Guedes (Economia) enviou a primeira fase da proposta de reforma tributária, o projeto que funde PIS e Cofins na chamada CBS. Mas a proposta defendida por líderes da Câmara é mais ampla (com a junção de IPI, ICMS, ISS, Cofins e PIS) e com uma transição mais lenta. Portanto, essa reforma inclui tributos federais, estaduais e municipais. O imposto, resultado da fusão, teria o nome de IBS (imposto sobre bens e serviços).

Unificação dos tributos e alíquota CBS

Segundo o modelo mais recente traçado pelo Ministério da Economia, a reforma iniciaria com a unificação do PIS/Cofins. Em suma, o projeto de lei consiste em substituir o PIS e Cofins pela nova Contribuição Social sobre Movimentação de Bens e Serviços (CBS). A alíquota do novo tributo será de 12%, com possibilidade de dedução do imposto pago em cadeias anteriores do ciclo de produção da empresa.

Com isso, acabaria o chamado modelo cumulativo do PIS/Cofins. Este não permite deduções de imposto pagos ao longo do ciclo, mas tem alíquota muito menor, de 3,65%. O setor de serviços, que não consome muitos insumos ao longo da cadeia, teria um aumento na carga tributária.

Assim, a reforma visa tornar o PIS/Cofins em uma vocação mais simples. Todos os setores terão uma alíquota única, com exceção de instituições financeiras e seguradoras, que devem pagar uma alíquota de 5,8%. A princípio, a proposta não deve afetar o Simples Nacional. Mas o contribuinte que está no Simples e presta serviço para outra pessoa jurídica pode tomar crédito da Contribuição Social sobre Operações de Bens e Serviços.

Estados e municípios

A redução da alíquota da CBS para 10%, e de 10% para estados e de 2% para os municípios, permitiria que os mesmos apoiassem uma mudança de regras no Congresso e trocar o ICMS e ISS por parte da arrecadação do IVA amplo. Eventuais perdas seriam compensadas por um incentivo do governo federal de fundos regionais, com uma ajuda de R$ 37 bilhões por ano.

Os estados ainsa buscam um plano mais ambicioso. Por isso, o governo sinaliza a redução da alíquota da CBS com mais espaço para outros entes no imposto único. Segundo técnicos do Ministério da Economia, o cenário é positivo por a arrecadação e a receita deve aumentar.