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Auxílio Brasil de 600 reais: o que sabemos sobre novo valor

Governo e Senado articulam aumentar benefícios do governo

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23/06/2022 16:01

Faltando menos de 4 meses para a eleição de 2022, o governo de Bolsonaro (PL) decidiu pelo Auxílio Brasil de 600 reais, que equivale a um aumento de 50%. Além disso, a equipe econômica planeja elevar dobrar o valor do vale-gás, que atualmente distribui R$ 53 a cada dois meses aos beneficiários.

As medidas valeriam até o fim de 2022, quando acaba o mandato de Jair Bolsonaro.

Vai ter Auxílio Brasil de 600 reais?

De acordo com o O Globo, a discussão sobre o Auxílio Brasil de 600 reais entrará em pauta no Congresso na próxima segunda-feira, 27 de junho.

Para sustentar o aumento dos benefícios, governo e o Senado devem propor a utilização dos R$ 29,6 bilhões que seriam destinados aos Estados que zerassem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), conforme Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16.

Mas o que é a PEC? A proposta de emenda à Constituição prevê que a União preste auxílio financeiro aos estados e ao Distrito Federal para compensar as perdas de arrecadação decorrentes da redução das alíquotas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o óleo diesel e o gás. A PEC é autorizativa, ou seja, não obriga que os governadores zerem o ICMS.

Como é hoje?

O Auxílio Brasil de 400 reais é concedido para as famílias brasileiras que vivem em situação de extrema pobreza e de pobreza. Também é necessário estar com a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) atualizada.

É preciso ter renda compatível com o programa que é de até R$ 105 mensal para as famílias em extrema pobreza e entre R$ 105,01 e R$ 210 para as famílias consideradas em situação de pobreza.

Neste último caso, o governo também analisa se na composição familiar há gestantes, nutrizes ou pessoas com idade até 21 anos incompletos. O pagamento médio de 400 também será feito para as famílias que atendem a todos esses requisitos e estavam inscritas no programa Bolsa Família.