Auxílio emergencial empresarial de R$ 1 mil: ainda dá para solicitar?

Para auxiliar as empresas brasileiras que estão enfrentando dificuldades devido à pandemia, os governos estaduais também têm criado o auxílio emergencial empresarial.

É o caso do estado do Paraná que regulamentou a iniciativa por meio do decreto 7.868/2021. Através do programa, será destinado cerca de R$80 milhões para 124 mil empresas que estão ativas.

Para isso, serão utilizados recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (Fecoop). Quer saber como funciona esse auxílio, os valores e quando serão feitos os pagamentos?  

Quem pode receber o auxílio emergencial empresarial?

A iniciativa é voltada aos microempreendedores individuais (MEIs) e as microempresas (MEs) que são optantes do Simples Nacional, e que possuem sede no Paraná. 

No caso do MEI, é preciso que o registro da empresa tenha sido feito até o dia 31 de março. Além disso, é importante que essas empresas cumpram os requisitos que são:

• Microempresas: faturar até R$ 360 mil/ano e possuir inscrição estadual;
• MEI: cumprir com os requisitos da categoria e ter faturamento de até R$81 mil;

Todos esses dados foram avaliados pelo governo do Paraná. Também foi levado em consideração, as dificuldades financeiras que foram causadas devidos às medidas restritivas impostas durante a pandemia.

Diante disso, o estado priorizou aquelas atividades econômicas que foram mais impactadas e, agora, poderão receber o benefício. 

Como solicitar o Auxílio emergencial empresarial de R$ 1 mil

O Auxílio emergencial empresarial de R$ 1 mil poderia ser solicitado até o dia 10 de agosto. Quem ficou de fora, agora terá esperar uma nova rodada do benefício ou partir busca de programas similares. O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) é uma das alternativas. Veja como solicitar aqui.

Setores atendidos

É importante ressaltar que não são todas as empresas que receberão o auxílio emergencial empresarial. Isso ocorre porque foi estabelecido um grupo de CNAES (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) específicas e regulamentadas pelo Decreto 7.868/2021.

Desta forma, serão atendidos 27 setores, dentre eles, estão os restaurantes e similares; serviços ambulantes de alimentação; serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas; casas de festas e eventos; além do transporte rodoviário coletivo de passageiros, transporte escolar.

Também são nesse grupo as empresas que realizam o transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, organização de excursões; comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios; além do comércio varejista de calçados, agências de viagens; operadores turísticos; e filmagem de festas e eventos, etc. 

Valor do benefício

O auxílio emergencial das empresas será pago em dinheiro pago pelo estado do Paraná. Mas os valores são diferentes para as empresas.

Diante disso, será destinada a quantia de R$ 1.000,00 para as microempresas que possuem inscrição estadual. Esse pagamento será dividido em 4 parcelas.

Por sua vez, as empresas que não possuem inscrição estadual e os microempreendedores individuais, receberão R$ 500,00, divididos em em 2 parcelas.

Cadastro dos beneficiários

Aqueles que possuem CNAES que foram beneficiados pelo auxílio emergencial empresarial, tiveram 60 dias para formalizar seu cadastro.

A partir desta terça-feira, 10, assim o sistema de cadastro será desativado e aquelas que perderam o prazo não poderão receber as parcelas do benefício. 

Através desse cadastro os beneficiados deveriam informar os dados da empresa, além da conta para o depósito do pagamento. Ainda não há informações sobre a possibilidade de prorrogação do prazo de cadastro para dar uma nova oportunidade aqueles que não se cadastraram.

Como será o pagamento do auxílio emergencial empresarial

Os gestores das empresas que formalizaram a participação no programa devem baixar o aplicativo “Auxílio Emergencial PR”. Através disso, é possível acompanhar a liberação do pagamento.

Segundo o governo do estado do paraná, a previsão é de que o auxílio emergencial empresarial seja liberado até o dia 20 de cada mês. Após essa data, o dinheiro pode ser transferido do aplicativo para a conta bancária informada no cadastro.

No caso do MEI é possível receber através de uma conta bancária de pessoa física. Vale ressaltar que o resgate do dinheiro deve ser feito em até 60 dias, a contar da data do crédito na plataforma do benefício. 

Assim, o saldo do benefício entrará na conta bancária indicada até o dia 30 de cada mês, para aqueles que solicitarem o resgate até o dia 25 do mês corrente. Assim, após 18 meses do último pagamento, esse aplicativo também será desativado. 

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